Fazer (o que ainda não foi feito)

Por mais exaustivo que possa ser o rol de competências elencadas no artigo próprio do Regime Jurídico das Autarquias Locais, dificilmente se conseguem enumerar e tipificar todas as áreas de intervenção em que as câmaras municipais desenvolvem iniciativas em benefício dos seus territórios e das suas populações, por via de atribuições de natureza mais genérica das leis enquadradoras.

Em algumas matérias, as autarquias assumem um papel precursor, assente na inovação e no conhecimento que a sua realidade de proximidade faculta sobre as reais necessidades dos cidadãos em áreas tão diversas como a educação, a saúde, o apoio ao desporto e à cultura ou as respostas sociais.

Nesses casos, a tendência natural passa pela generalização dessas iniciativas a outras autarquias, ou mesmo pela assunção pelo Estado central do papel de controlo e financiamento do desenvolvimento de tais actividades no todo nacional.

Bons exemplos nesta matéria foram aqueles que pudemos observar na disponibilização de actividades de enriquecimento escolar ao primeiro ciclo ou da generalização de disponibilização de refeições.

Aqui, antes mesmo de esta ser uma política assumida pelo Estado, várias autarquias avançaram com projectos pioneiros de leccionação de Inglês ou de actividades físicas e com o fornecimento de refeições gratuitas aos seus alunos.

Hoje surgem igualmente projectos pioneiros de criação de actividades extracurriculares na área da formação para o empreendedorismo ou de aprendizagem de Mandarim desde tenra idade, ao passo que são já muitas as câmaras municipais que asseguram um serviço de refeições aos alunos carenciados fora dos períodos lectivos.

Noutras matérias, porém, a intervenção das câmaras municipais substitui-se às omissões das políticas de- senvolvidas pelo Estado central, cabendo a estas estruturas canalizar recursos próprios e gizar iniciativas que respondam a necessidades tidas como prioritárias nos seus territórios.

Se consultarmos a informação sobre a actividade das diferentes autarquias, os exemplos sucedem-se em áreas o mais diversificadas possível. Tomando como fonte, a título indicativo, o Quadro de Referência das Autarquias Familiarmente Responsáveis, são múltiplas as medidas dirigidas às várias franjas da população, envolvendo actividades de formação conjugal e parental, apoios à natalidade, realização de serviços domiciliários para cidadãos desprotegidos, criação de bancos de empréstimo ou oferta generalizada de manuais escolares, atribuição de bolsas de estudo, organização de actividades de férias, entre muitas outras.

Em todas essas situações, as câmaras municipais extravasam aquilo que muitos poderiam delimitar como o seu campo natural de intervenção, dando corpo a um conjunto de políticas com um enfoque imaterial, mas que respondem a necessidades prementes para a qualidade de vida das pessoas.

Aliás, quase a par com a avaliação do conjunto de infra-estruturas e equipamentos disponíveis em cada território, quantas não são as pessoas/famílias que hoje seleccionam os seus locais de residência em função de parâmetros desta natureza?

Daí que, mais que uma mera atitude compromisso para com os seus cidadãos residentes, o desenvolvimento destas políticas seja também uma forma de gerar atractividade acrescida para um dado concelho - factor crítico do ponto de vista da captação de novos investimentos - e de reposicionamento e projecção da marca do mesmo.

A maior parte das vezes, basta seguir as melhores práticas de quem primeiro arriscou e fez diferente.

Presidente da Câmara


Municipal de Braga

Por Ricardo Rio
publicado em 12 Fev 2015 - 08:00
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