O mais difícil é o que ainda falta fazer

Conhecido o Orçamento do Estado para 2016, há uma conclusão clara: a página da austeridade não foi virada, apenas transferida para outra parte do livro da economia portuguesa. O próprio ministro das Finanças o admitiu. Não é o "brutal aumento de impostos" de Vítor Gaspar, mas não há dúvidas de que as contas do Estado trazem agora "um nível de fiscalidade maior", disse Mário Centeno ao apresentar o documento. Por um lado, ganhamos com a redução do IVA na comida e dos impostos sobre os rendimentos, feita à medida da necessidade de estimular o consumo para conseguir pôr o país a crescer um bocadinho mais. Por outro, perdemos com o que vamos pagar mais em combustíveis, no tabaco, nos carros - e com a fortíssima possibilidade de os bancos transferirem uma parte da fatura que lhes é passada para os clientes. Ganham um pouco mais os mais pobres, perde a classe média (mais uma vez) e sobretudo as empresas, que terão de ajustar-se a um aumento dos custos salariais e à subida do IMI, sem terem, para já, as contrapartidas esperadas no IRC e na taxa social única - o que pode ter custos ao nível da criação de emprego. Ou seja, como já aqui se disse, o que o governo dá com uma mão tira com a outra. A razão é simples: a alternativa existe, mas os objetivos têm de ser cumpridos. E se Portugal já não está preso às transferências da troika para fazer funcionar o país - o que assegura uma certa liberdade de escolha nas medidas a decidir, como se viu neste Orçamento -, também não está nem perto de ficar livre para tomar decisões a solo. O pagamento da dívida às instituições tem de ser feito e Bruxelas estará atenta a cada passo que dermos para garantir que não há derrapagens, como fez questão de dizer quando finalmente aprovou as contas. António Costa e Mário Centeno queriam ir mais longe, especialmente para satisfazerem os partidos à sua esquerda, de que precisam para governar. E podem bem ter de fazer mais algumas cedências - Mariana Mortágua vincou ontem que irá fazer por isso, depois de culpar a Comissão Europeia por um Orçamento pior do que a primeira versão, recusada em Bruxelas. Mas por cada cêntimo a mais concedido, o governo terá de encontrar uma alternativa que não ponha em risco os objetivos de redução do défice e o pagamento aos credores. Desse frágil equilíbrio depende o acesso de Portugal aos mercados, ao financiamento, numa altura em que apenas uma agência de rating tem o país cotado acima do nível de lixo. E em todo este processo é essencial reforçar a confiança dos investidores e ter fé que os riscos externos não deitam tudo a perder. Negociar a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 não foi pera doce. Mas os tempos que se seguem, esses sim vão ditar se Portugal arranca ou fica irremediavelmente para trás numa Europa cada vez menos paciente.

Editorial
06 DE FEVEREIRO DE 2016
00:00
Joana Petiz
Diário de Notícias