Vistos Gold: Paulo Portas Apresenta Hoje Alterações À Lei

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresenta hoje as alterações à lei dos ‘Vistos Gold’, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana.

Na passada quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, afirmou que “o modelo passa, de facto, pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e a reabilitação urbana”.

Acrescentou que “há também uma majoração para quando os investimentos ocorram em territórios de baixa densidade para favorecer uma maior dispersão ao longo do território do país destes investimentos que podem ser feitos por estrangeiros”, adiantando que mais pormenores sobre o assunto seriam divulgados hoje numa conferência de imprensa com Paulo Portas, em conjunto com o Ministério da Administração Interna.

“O trabalho feito acolhe recomendações pela Inspeção Geral da Administração Interna e algumas sugestões de grupos parlamentares, quer da maioria, PS e PCP. BE não indicou porque a sua posição era de revogar a legislação, não fazendo, assim, sentido contribuir para a sua reformulação”, disse Marques Guedes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A atribuição atual de ‘Vistos Gold’, criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.

Os ‘Vistos Gold’ têm estado em destaque depois de, em novembro passado, a investigação policial ‘Operação Labirinto’ ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.

Também na quinta-feira, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, afirmou que o SEF já elaborou o manual de procedimentos para a atribuição de ‘Vistos Gold’, estando neste momento o documento a ser analisado.

Entre 08 de outubro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram atribuídas 2.100 Autorizações de Residência para Investimento (ARI), dos quais dois no primeiro ano, 494 em 2103, 1.526 no ano passado e 78 no primeiro mês de 2015.

De acordo com dados do Governo, o investimento total foi de 1.273 milhões de euros, com a maior fatia (1.154 milhões de euros) proveniente da compra de imobiliário, enquanto a transferência de capitais representou 119,8 milhões de euros.

Do total de ‘vistos dourados’ atribuídos, a esmagadora maioria (1.992) foram para a compra de imóveis, 105 por via da transferência de capitais e três pela criação de, no mínimo, 10 empregos.

Segundo a informação disponível na página do SEF, foram atribuídas 3.154 autorizações de residência a familiares reagrupados, 576 em 2013, 2.395 no ano passado e 183 em janeiro deste ano.

Entre as principais nacionalidades, a China lidera a tabela, com 1.693 ‘Vistos Gold’ atribuídos, seguida do Brasil (69), Rússia (66), África do sul (52) e Líbano (33).

23 Fevereiro, 2015 08:01
OJE/Lusa