Opressão fiscal

Uma empresa sueca está a causar furor a nível mundial com a implantação de subcutâneos nos seus funcionários.


Segundo a BBC, o objectivo é permitir abrir portas e utilizar fotocopiadoras com maior facilidade, sem necessidade de chaves ou de códigos. Claro está que a Humanidade abre portas há milénios e para tal nunca precisou de ‘chips' sob a pele. Mas o que conta, pelos vistos, é inventar constantemente novas formas de controlar tudo o que fazemos, onde estamos, o que pensamos e o que falamos. Com o ‘chip', o Big Brother não estará só a observar-nos. Estará literalmente dentro de nós. Sempre para nosso "bem", claro.

Não consta que a ideia sueca já tenha chegado às nossas Finanças, mas imaginem como seria a execução fiscal se o dinheiro físico fosse substituído por ‘chips' na palma da mão. Os negócios voltariam a ser feitos, literalmente, com um aperto de mão. "Estamos de acordo? Então dá cá mais cinco". E, mão a mão, o fisco conseguiria controlar tudo e todos, recebendo em tempo real a informação sobre toda e qualquer transacção.

Evidentemente, estou a exagerar, pois felizmente ainda estamos muito longe de um cenário destes. Mas é inegável a tendência crescente do fisco para controlar as vidas dos cidadãos, numa altura em que qualquer Governo - de Direita ou de Esquerda - parece condenado a servir de intermediário entre o povo português e seus credores. Aos primeiros, o Governo diz que é preciso pagar mais impostos para poder manter o Estado tal como está e ao mesmo tempo continuar a pagar a dívida pública; e, aos segundos, vai reportando sobre até que ponto é possível espremer os portugueses, sem passar dos limites do sofrivelmente tolerável, para não dar força aos ‘syrizas' do burgo.

E além da elevada carga tributária e da ameaça que um Estado "fiscal-policial" representa para os direitos e garantias, existe ainda uma cultura de obtenção de resultados a todo o custo, a qual tem sido denunciada pelos próprios funcionários do Fisco. O chumbo, na semana passada, pela maioria PSD-CDS, das propostas do PS e do BE para a suspensão das penhoras de casas por dívidas ao fisco de baixo valor, constitui mais uma prova de que esta máquina está montada para extrair dos cidadãos o máximo possível, mesmo que, como sucede nestes casos, o encaixe para o Estado seja muito reduzido. Perderam-se, assim, as noções do certo e do errado e o princípio da proporcionalidade, que obriga a Administração Pública a adequar os seus actos aos fins concretos que se visam atingir, dentro do necessário e do razoável. 


Um Estado que é fraco com os fortes e forte com os fracos, que demora quatro anos e meio a pedir os dados das contas no HSBC na Suíça, enquanto penhora as casas de famílias humildes, por dívidas de 1.900 euros, não é pessoa de bem. Tal como foi abolida a escravatura para pagar dívidas, também deviam ser abolidas estas penhoras. Há quem considere "demagógico" defender isto; a mim, parece-me que o verdadeiro problema está em crer que agir de forma "responsável" é passar por cima de direitos elementares.


Filipe Alves

00.05 h 
Económico