Leis azuis

Parece evidente a necessidade de fazer recuar este Estado burocrático, em particular aquele que tem origem na União Europeia, onde um bando de insensatos pretende agora regulamentar autoclismos e aspiradores.


Nas últimas quatro décadas, a par do Estado social, vimos crescer um Estado burocrático, gigantesco e absurdo. Nos sectores mais surpreendentes, como a educação, é chocante a diferença entre a burocracia que era exigida aos professores então e aquela que é imposta agora.

Parece evidente a necessidade de fazer recuar este Estado burocrático, em particular aquele que tem origem na UE, onde um bando de insensatos pretende agora regulamentar autoclismos e aspiradores.

Desde logo, Portugal deve fazer pressão, juntamente com outros países, para haver um recuo na legislação europeia, para que haja, na prática, uma maior valorização do princípio da subsidiariedade.

Para além disso, é preciso parar com esta mania nacional de ser mais papista do que o papa, no que toca à UE. Houve uma destruição da agricultura e pescas, sem paralelo em Espanha, de cedências absurdas e lesivas do interesse nacional.

Em parte, esta híper-regulamentação europeia parece que já mais do que foi assimilada pelo legislador nacional e, pior do que isso, na fiscalização, onde se chegou ao cúmulo de andar a inspeccionar colheres de pau e bolas de Berlim. 

Em relação aos excessos de Bruxelas, leis absurdas que jamais deveriam ter sido aprovadas, nem lá nem em Lisboa, seria preferível que se instituísse a definição informal de "leis azuis". Esta designação aplicar-se aos exageros legislativos comunitários, que os governos são forçados a fazer aprovar internamente, mas sobre as quais seria transmitida aos serviços uma instrução, redigida por um advogado competente, para se tornar totalmente incompreensível, que seria o código para algo muito simples: "esta lei é um aborto de Bruxelas e isto não se aplica nem se fiscaliza". 

Com este mesmo espírito, muita da actual legislação, de origem meramente nacional, deveria ser revista e, se possível, eliminada para todo o sempre.

Com esta abordagem, poupar-se-iam os cidadãos e empresas de muita micro-regulamentação vigente, cujo único propósito parece ser o de lhes infernizar a vida, sem qualquer benefício social visível. Também o Estado poderia emagrecer pela redução da carga burocrática a aplicar e a fiscalizar.

As presentes e futuras condições económicas, sobretudo o envelhecimento da população, irão provavelmente obrigar a uma redução do Estado social, quer queiramos, quer não. No entanto, se não desmantelarmos, em larga medida, o Estado burocrático absurdo que foi criado em paralelo e cujo benefício é mais do que duvidoso, mais cortes seremos forçados a fazer no Estado social.

Pedro Braz Teixeira    
00.05 h
Económico