Leis, países e pessoas

Todos os organismos da Administração deviam orientar-se pelo deferimento tácito.


Em Portugal, cada organismo que se cria de novo acaba por gerar burocracia, atraso, situações bizarras. Por exemplo, se uma instituição quer adotar um sistema de controlo de circulação do seu parque automóvel ou um sistema de videovigilância na área de trabalho dos seus empregados, tem de pedir autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mas depois a Comissão demora anos a responder e a lei diz que, pronto, sem deferimento tácito não se pode avançar sem a resposta dessa entidade. Que sentido é que isto faz? Todos estes organismos da Administração deviam orientar-se pelo princípio do deferimento tácito. Não há resposta dentro do prazo, considera-se aprovado.


Tudo isto, cada vez mais, se vai complicando. Ainda esta semana tive nas mãos, no âmbito da Câmara Municipal de Lisboa, um processo que um cidadão interpôs contra várias entidades em 2003, no qual pede uma indemnização de dezenas de milhares de euros, por ter sido substituído ou despedido contra a lei. O Tribunal Central Administrativo decidiu em 2012, portanto, nove anos depois, e ainda agora o queixoso teve de recorrer ao Processo Executivo para conseguir receber aquilo a que tem direito. E não demorou mais porque nenhuma das entidades demandadas recorreu da sentença da segunda instância. Como é possível a jurisdição administrativa atrasar-se tanto? Como se pode julgar uma década depois, nas devidas condições, um diferendo que acabou por se tornar judicial? E depois, cada vez mais, alguns vão dizendo que, para demonstrar que o sistema político condena a sério alguns crimes, aumenta-se o prazo de prescrição.

Na minha opinião, quanto mais se aumenta o prazo de prescrição, mais tempo o aparelho de justiça admite para julgar os diferentes processos. E, por exemplo, em processo-crime, decidir uma década ou quinze anos depois, como é possível reconstituir as circunstâncias em que tudo aconteceu com objetividade, equilíbrio e realismo? O mundo continua de delírio em delírio a sacrificar os direitos dos cidadãos. 

Imperdível: Serralves e Josefa de Óbidos 

É já este fim de semana que se realiza mais um ‘Serralves em Festa’ sob o tema "Um entre muitos". São 40 horas ‘non stop’ de atividades culturais, como performance, música, dança, teatro e cinema, arquitetura e ecologia. Já em Lisboa, é possível visitar a nova exposição do Museu Nacional de Arte Antiga, "Josefa de Óbidos e a Invenção do Barroco Português". São mais de 130 peças da autoria daquela pintora barroca do século XVII e que vieram de várias instituições nacionais e internacionais, como os museus do Prado e de Bellas Artes de Sevilha. 

Canto curto: fica um dos três treinadores? 

Dos três treinadores dos maiores clubes de Portugal, o que parece ter continuidade assegurada é Julen Lopetegui. O único que não ganhou nada. Jorge Jesus já ganhou o bicampeonato e hoje pode ganhar a Taça da Liga. Marco Silva também pode ganhar a Taça de Portugal. Por tudo aquilo que se vai sabendo, e no bom estilo de Pinto da Costa, é o treinador do Porto que tem a continuidade assumida publicamente. Enfim, os sortilégios do futebol.

29.05.2015 00:30
PEDRO SANTANA LOPES
Correio da Manhã