Reformas Do Setor Público Devem Ser Reavaliadas, Recomenda FMI

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) consideram que é preciso “rever as reformas” que não tiveram os resultados pretendidos e que pode ser preciso “reexaminar algumas reformas do setor público”.

O FMI divulgou hoje as conclusões preliminares da missão técnica no âmbito das consultas regulares ao abrigo do Artigo IV, as quais “não representam necessariamente as opiniões do Conselho de Administração do FMI”. Os técnicos do Fundo vão redigir um relatório que será depois submetido à aprovação do ‘board’ da instituição, o que deverá ocorrer na primeira semana de maio.

No documento hoje conhecido, em que se identificam os desafios que persistem (criação de emprego, redução do endividamento das empresas e continuação da consolidação orçamental), os técnicos do FMI pedem mesmo “maior rigor” aos decisores políticos no sentido de combater as restrições à competitividade e ao investimento.

No caso português, acrescentam, “compete às reformas estruturais proporcionar um maior impulso” à competitividade. E considerando que o Governo executou durante o resgate “um grande número de reformas estruturais”, os técnicos do FMI defendem que “o desafio para os decisores políticos será consolidar essas realizações”.

Para isso, “será preciso rever as reformas que não produziram os resultados almejados, concluir a execução das reformas já iniciadas e abordar os constrangimentos remanescentes por meio de reformas complementares”.

Sublinhando que a qualidade das políticas e dos serviços públicos “é crucial” para a competitividade das empresas e para o bem-estar dos cidadãos, os técnicos do FMI alertam que “talvez seja preciso reexaminar algumas reformas do setor público”.

“As reformas da administração fiscal e do sistema de saúde já produziram resultados concretos, mas aquelas destinadas a melhorar a capacidade de resposta da administração pública às necessidades das sociedades e a fortalecer a disciplina nos pagamentos às entidades do setor público foram muito menos bem-sucedidas, sobretudo ao nível ao nível autárquico”, escreve a missão, apelando a uma “reforma profunda do Estado”.

Já no que se refere ao mercado de produtos, os técnicos afirmam que é preciso “concluir a implementação das reformas que foram iniciadas”, apontando que “ainda estão pendentes” algumas medidas centradas na redução dos custos energéticos, no uso das infraestruturas de transportes e nos custos dos serviços profissionais.

Em concreto, os representantes do Fundo consideram que a Autoridade da Concorrência “precisa de contar com os recursos e o apoio necessários para combater mais energicamente práticas anti concorrenciais nos setores protegidos”.

Reconhecendo que “seja difícil reverter totalmente os custos legados de erros de políticas do passado em áreas como energia e infraestruturas rodoviárias”, os técnicos entendem que, no futuro, “será especialmente importante evitar derrapagens nas reformas nessas áreas”.

O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

17 Março, 2015 16:48
OJE/Lusa