A Globalização E A Responsabilidade Civil Produtos

Num mundo eminentemente global e em que o mercado interno revela uma profunda anemia, as empresas portuguesas necessitam crescentemente de basear a sua atividade para a exportação.

Esse desafio apenas poderá ser superado se, conjuntamente com a reconhecida qualidade do produto “made in Portugal”, forem concedidos às empresas os mecanismos necessários para defesa dos seus produtos perante os importadores/consumidores internacionais.

Nesta perspetiva, os seguros de responsabilidade civil, nomeadamente os relativos a responsabilidade civil produtos, ao representarem uma segurança adicional para os consumidores, são fulcrais na conquista dos mercados externos, acompanhando o produto e a responsabilidade que possa ser imputada ao produtor nos países para os quais efetua a exportação, sendo hoje usual aquando de celebração de contratos de fornecimento ser logo exigido pelo importador/cliente ao produtor, o comprovativo da apólice de seguro de responsabilidade civil produtos.

Acresce que com as alterações sucessivas aos clausulados das coberturas das apólices de responsabilidade civil produtos é atualmente possível abranger, através da subscrição de cláusulas adicionais, os danos causados a produtores intermédios, com cláusulas especificamente desenhadas para produtores cujos produtos não são colocados no mercado para o consumidor final, bem como as consequências pecuniárias da retirada de produtos do mercado, união e mistura, etc.

Num mundo em constante mudança e em que a litigância e exigência do consumidor cresce exponencialmente, a não celebração de um contrato de seguro de Responsabilidade Civil Produtos por uma empresa é uma decisão que poderá colocar em causa a curto / médio prazo a existência da própria empresa, envolvida num processo de reclamação de danos em qualquer parte do mundo e perante uma legislação e jurisprudência que desconhece, agravado sempre se se trate de exportações para os mercados anglo-saxónicos.

Pedro Carvalho 
Responsável da Área de Responsabilidade Civil da Victoria Seguros

21 Abril, 2015 00:02
OJE.pt