O Futuro Da Reorganização Administrativa Da Cidade De Lisboa

A reorganização administrativa de Lisboa é a mais profunda reforma do poder local desde a instituição do poder local democrático em 1976. Recentemente cumpriu-se um ano sobre a sua efetivação, após a transferência em concreto das competências e recursos previstos na lei.

A reforma de Lisboa permitiu reduzir o número de freguesias de 53 para 24. No entanto, as maiores mudanças ocorreram nas competências das novas freguesias que aumentaram de forma muito significativa por transferência de competências da câmara municipal. Responsabilidades na área da manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, ação social ou licenciamento, passaram a ser competências próprias das freguesias. Tal movimento foi acompanhado pela dotação de recursos financeiros correspondentes, bem como de recursos humanos e materiais.

Estas alterações resultaram de um processo de decisão muito participado pelos órgãos do município, das freguesias e pelos cidadãos que se envolveram na discussão se iniciou em 2010 com base num estudo académico encomendado pela Câmara Municipal e que culminou na aprovação de uma lei da Assembleia da República em 2012.

Mas os traços mais significativos desta revolução do poder local na capital residem no facto de ter sido um processo iniciado no plano autárquico e cuja concretização legal respeitou integralmente essa vontade e, talvez ainda mais significativo, a circunstância de esta reforma ter resultado de um acordo entre os partidos mais representativos em Lisboa – PS e PSD.

Neste contexto, vale a pena referir que tal acordo não se baseou numa coincidência de interesses partidários ou numa espécie de “tratado de Tordesilhas” entre os dois partidos. O empenho e o compromisso foram norteados pelo objetivo de dotar as freguesias de maior capacidade de intervenção na resposta aos problemas dos cidadãos, baseado na confiança de que os autarcas das freguesias estão em melhores condições de resolver muitas das questões que se colocam na gestão da cidade. O que esteve em causa foi sempre a gestão mais eficaz dos recursos que são públicos.

Estando na oposição em Lisboa, o PSD podia ter optado pela obstaculização do processo, optando por uma visão taticista de interesses partidários de curto prazo. No entanto, optou (e bem) por uma visão estratégica de longo prazo e de benefício para a organização e gestão da cidade. Por isso se comprometeu numa questão que é estruturante para a cidade.

O primeiro ano de experiência da reforma permite afirmar que, com o empenho dos autarcas das freguesias, esta revolução foi bem sucedida. Uma reforma com esta profundidade não está isenta de imperfeições que devem ser corrigidas. Esse trabalho deve ser permanente no mesmo registo de compromisso.

A experiência da implementação da reforma administrativa de Lisboa permite afirmar que se deve trabalhar no aprofundamento da reforma, mantendo os princípios de participação e de compromisso.
Importa afirmar sem complexos, que, como património da reforma de Lisboa, fica o clima de lealdade, mesmo nas diferenças, e de confiança que permitiram ultrapassar dificuldades e construir convergências. São também estes valores que importam salvaguardar para o futuro.

António Prôa 
Deputado e vereador na Câmara Municipal de Lisboa

30 Abril, 2015 00:10
OJE.pt