Os custos da criminalidade económico-financeira

Existe cada vez mais a noção de que o crime económico-financeiro apresenta um forte crescimento.

Um vasto leque de acontecimentos, cujo destaque é bem patente e vivido no nosso quotidiano, ocorridos na Europa e E.U.A. durante os últimos 10 anos, permitem que tenhamos consciência dos danos que o crime económico e financeiro pode causar, ameaçando seriamente a credibilidade das empresas e instituições, como também favorecendo falências e perda de postos de trabalho.

A criminalidade económico-financeira é global, afeta todos os cidadãos, particularmente os mais vulneráveis nos tecidos sociais, e não é apenas devastadora para as vítimas diretas, pois também atinge de forma implacável os seus familiares e amigos. A sociedade, na sua globalidade, diminui e perde a eficiência dos serviços prestados no setor público e os investidores podem perder a confiança nos mecanismos lucrativos do mercado.

Numa forma mais simplista, entende-se como criminalidade económico-financeira, toda a forma de crime não-violento, que possui como consequência uma perda financeira. Engloba uma vasta gama de atividades ilegais, destacando-se a fraude e evasão fiscal, a corrupção e o branqueamento de capitais.

Contudo, definir a noção de “crime económico” ou “crime económico-financeiro” e o seu conceito exato continua a ser um enorme desafio dada a sua abrangência.

É difícil determinar a amplitude global do fenómeno, em parte devido à ausência de um conceito claro e aceite por todos, em virtude de os sistemas de registo do crime económico-financeiro diferirem consideravelmente de um país para outro, e de vários casos não serem identificados como tal face à opção de empresas e instituições financeiras preferirem resolver o incidente internamente.

Porém, existe cada vez mais a noção de que o crime económico-financeiro apresenta um forte crescimento.

É vital e fundamental levar a sério esta criminalidade, constituindo um passo fundamental para este desiderato, o estudo e compreensão da escala, âmbito e extensão que o crime económico-financeiro possui no nosso país.

Que custo possui a criminalidade económico-financeira? Qual a verdadeira dimensão e impacto nas contas públicas que a criminalidade económico-financeira provoca? O valor global do prejuízo social que este tipo de criminalidade provoca, será suficientemente elevado que justifique o alarme social?

Nada sabemos para responder a estas e muitas outras questões sobre a dimensão dos custos deste tipo de criminalidade.

Quantificar os custos do crime económico-financeiro é excecionalmente difícil, principalmente dada a natureza oculta de alguns dos crimes que se inserem neste tipo de criminalidade.

Desde há alguns anos que o Reino Unido vem publicando resultados sobre a fraude. Não sendo um conceito com a abrangência como o de criminalidade económico-financeira, inclui muita da tipicidade criminal desta. No seu primeiro indicador anual de fraude, publicado em 2010, apontou-se um valor estimado de 41 biliões de euros de perdas anuais para a economia britânica, provocada pela fraude. Aperfeiçoamentos na metodologia de quantificação e um melhor acesso aos dados ao longo dos anos permitiram determinar para 2011 o valor de 52 biliões de euros e em 2012 de 99 biliões de euros.

Seria alarmista dizer que Portugal enfrenta um problema na mesma escala. Igualmente seria imprudente assumir de que nós não temos um significante problema.

Os recentes eventos no setor financeiro mostram bem o quão importante é possuir mecanismos robustos para detetar e preservar a reputação de Portugal como um local seguro para investir e efetuar negócios. Este é um elemento chave do desenvolvimento económico do país.

Em novembro de 2015, o OBEGEF, Observatório de Economia e Gestão de Fraude, realiza uma conferência internacional subordinada a esta temática, o que permite uma excelente oportunidade, não só para partilha e aquisição de conhecimento, mas também para potenciar e dinamizar a criação de iniciativas, públicas e privadas, que nos permitam ter uma noção mais real e verdadeira do quanto nos custa a criminalidade económico-financeira.

No seu âmago é, conhecer para crescermos.

Membro do Observatório de Economia e Gestão de Fraude

ORLANDO MASCARENHAS
25/05/2015 - 06:20
Público