REFORMA DO REGIME - Dificuldades que tem uma política velha em emendar-se

A história portuguesa do século XX sugere que os regimes morrem, mas não se reformam. Poderá agora ser diferente?

Há quem queira reformar a segurança social, e há quem pense que isso só será possível depois de outra reforma: a do sistema político. Seria essa a chave de todas as reformas, porque sem mudar o sistema eleitoral, a organização dos poderes e o partidos, nada mais poderia mudar.

A reforma do sistema político não é um ponto de vista novo. É antes um dos mais antigos temas de debate no presente regime democrático.

Não por acaso, o sistema político foi o primeiro objecto de revisão constitucional, logo em 1982. Isso não dissuadiu o professor Freitas do Amaral em 1985, quando se candidatou à Presidência da República, de declarar o sistema político falido. Desde então, a questão ficou a marinar, sob a forma de recorrentes propostas de alteração do sistema eleitoral ou da relação entre os órgãos de soberania. Até agora, houve consenso para admitir em princípio esse tipo de mudanças, mas nunca para as fazer, embora os grandes partidos continuem a desafiar-se uns aos outros.

Foi com o actual regime democrático que tivemos em Portugal pela primeira vez eleições genuínas e alternância no governo por via eleitoral. Ninguém quer, como é óbvio, o regresso da fraude como meio de ganhar eleições, ou do golpismo como via de acesso ao poder. Mas por mais que se tivesse alcançado, muito mais pareceu sempre por alcançar. Há quem acredite em sistemas eleitorais capazes de estimular uma cidadania entusiástica e participativa, ou quem se proponha articular os órgãos de soberania de modo a eliminar tensões e a prevenir conflitos institucionais.

O que é um regime político?

Para muita e respeitável gente, tudo é uma questão de engenharia constitucional. Bastaria mudar as regras, experimentar outro sistema eleitoral ou retocar as prerrogativas deste ou daquele órgão de soberania. Acontece que a questão é um pouco mais complexa. O que é um regime político? Para além das instituições e das regras, como ensinam os manuais mais pedestres, é fundamentalmente uma classe de políticos profissionais, organizada a fim de se perpetuar no poder através das conjunturas e das gerações. Por isso, mesmo quando as caras mudam, os políticos parecem os “mesmos”, porque as referências, os aparelhos, as redes de influência, e os estilos  constituem uma tradição, são passados em herança, e formatam cada nova geração à imagem e semelhança dos fundadores. A questão é saber se é possível mudar os “mesmos”, sem mudar de regime.

A democracia em Portugal tem sido o domínio plebiscitário dos partidos políticos criados ou protegidos pelo MFA em 1974-1975. Têm sido eles os  porteiros, actores e maestros da política e administrativa em Portugal. Muito provavelmente, mudar o sistema político teria de consistir em mudá-los a eles, ou ninguém notaria qualquer variação. Se depois de uma qualquer reforma, tudo continuasse a passar pelas alfândegas do CDS, PSD, PS, PCP ou UDP-PSR, como desde 1974, quase toda a gente diria que estava tudo na mesma, por mais diferentes que fossem as regras e a organização dos poderes.

A questão da reforma do sistema político é portanto a de perceber duas coisas: como é que se poderia tentar levar a cabo essa mudança de protagonistas, e que consequências teria a tentativa. A primeira dúvida foi esclarecida pelos próprios partidos políticos com a revisão constitucional de 1982. Por vezes, essa revisão é heroicamente descrita como a reclamação pelos políticos civis do poder que restava aos militares revolucionários, anichados no Conselho da Revolução e na Presidência da República. Mas foi também outra coisa: a redução das prerrogativas do Presidente da República, de cuja confiança os governos dependiam até então. O Presidente da versão original da Constituição de 1976 era um dos poderes que mais escapava aos partidos e que mais efectivamente os limitava. Esse poder, embora diminuído, ainda lá está. Não por acaso, o mais sério abalo do sistema partidário ocorreu em 1985, por meio de um partido “presidencial”.

Histórias trágicas

Isto não quer dizer que o Presidente pudesse ter desempenhado, sem percalços, o papel de refundador do regime. No Portugal do século XX, as reformas políticas iniciadas pelos Chefes de Estado constituem uma história trágica. Há dias, a propósito da gaffe de José Alberto Carvalho sobre o assassinato do rei D. Carlos, Vasco Pulido Valente recordou as condições políticas do atentado de 1908. Em 1907, D. Carlos resolveu arriscar uma “reestruturação” dos partidos políticos do regime, isto é, a substituição das lideranças antigas por lideranças novas. Foi esse o sentido da chamada “ditadura” de João Franco. A velha casta política reagiu violentamente. Vociferou, caluniou, conspirou com os republicanos. O resultado foi um assassinato nunca esclarecido, que os velhos políticos aproveitaram para regressarem ao poder donde D. Carlos os afastara, sem perceberem que, além do rei, morrera o regime.

Houve episódios análogos durante a I República, desta vez à volta do Presidente. A questão era então o domínio do Estado pelo Partido Republicano Português (também chamado Partido Democrático). O PRP nunca aceitou que houvesse governos em que não preponderasse. Sempre que os Presidentes, usando o resíduo de poderes que a Constituição lhes deixara, procuraram dar condições de governo a outros políticos, o PRP produziu insurreições armadas em Lisboa, e os Presidentes demitiram-se (como Manuel de Arriaga em 1915), ou estiveram para se demitir (como António José de Almeida em 1921). Em 1925, foi a vez do presidente Manuel Teixeira Gomes tentar excluir do governo a liderança do PRP, pelo expediente de apadrinhar a oposição a essa liderança dentro do próprio partido. Como sempre, foi o Presidente quem teve de se demitir. Mas antes disso, ajudou a precipitar uma cisão partidária que enfraqueceu fatalmente o PRP. Em vez de uma alternativa, criou apenas um vazio, que o exército preencheu em 28 de Maio de 1926.

O passado não é um laboratório do presente. Mas o que sugerem estas histórias do século XX é que nenhum regime alguma vez conseguiu “reformar-se”, no sentido de mudar de actores e de procedimentos. Sempre que houve esforços de “refundação”, geralmente protagonizados pelo Chefe de Estado, tudo se rompeu e acabou. Nenhum regime sobreviveu à perturbação daquilo que o sustentava: a organização do pessoal político que dominava o Estado. É verdade: nem a monarquia constitucional nem a I República eram democracias como a de hoje, e nenhuma podia apelar, para além da elite política, a uma vontade popular expressa em eleições limpas e genuínas. Mas bastarão eleições para poupar o regime à regra que diz que os regimes morrem, mas não se reformam?

Texto para debate na última Conferência Constituinte do Observador, hoje, dia 2 de Junho de 2015, às 17h00, no Anfiteatro 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa sessão presidida por António Barreto.

Rui Ramos
2/6/2015 8, 15:08
OBSERVADOR

A nota do regime é a ignorância política portuguesa o assunto de regime económica e social, com os políticos portugueses a ler os livros de século XIX nas políticas económicas e sociais, sem as mudanças a aclarar as novas reais do mundo e o exemplo de PCP a leis o livro do século XIX de modelo do antigo Marxismo e actual do novo Marxismo estamos em ilusões de século XIX.