Reformas e confiança no parlamento português

Em 2014, de acordo com dados do Portal da Opinião Pública, apenas 20% dos portugueses confiavam no parlamento.

DSDE o final da década de 90 que a Assembleia da República tem feito um esforço considerável de reforma e racionalização da sua organização, procurando não só melhorar as oportunidades de fiscalização política mas também criar novas oportunidades para facilitar a participação dos cidadãos. A reforma de 2007, com mudanças estruturais no regimento, representa simbolicamente um momento capital deste processo. Muito mudou para melhor. 

Ao contrário do que parece ser a crença generalizada, com uma queda da confiança no parlamento, a Assembleia da República é hoje uma instituição com mais recursos institucionais, que a capacitam enquanto arena política onde todos estão representados. Ao contrário do governo, em que apenas os partidos vencedores das eleições estão representados e procuram obter benefícios políticos, a Assembleia da República permite a representação das correntes minoritárias da sociedade. As reformas têm vindo a diminuir as assimetrias de informação e de capacidade política entre oposição e governo, permitindo mais e melhor representação política. Vejamos alguns exemplos que ilustram estas mudanças.

Em primeiro lugar, a reforma de 2007 alterou significativamente o regime de debates, tornando-o mais exigente para o governo. Até então o executivo apenas era obrigado a apresentar-se mensalmente perante os deputados, sendo agora obrigado a debates quinzenais com a oposição. A importância do aumento da periodicidade destes debates não deve ser subestimada. Os debates são importantes momentos para a oposição sinalizar a saliência que dá a temas políticos específicos e ao mesmo tempo obrigar o governo a divulgar informação que em muitos casos este preferiria manter no recato dos ministérios e da burocracia.  

Um segundo exemplo que ilustra as melhorias substanciais do funcionamento da Assembleia da República tem que ver com a criação, em 2006, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Esta órgão interno do parlamento tem por missão obter e analisar informação em matéria orçamental, a matéria política mais sensível, já que lida não só com os impostos que o Estado arrecada mas também com os gastos decididos pelo executivo em cada Orçamento do Estado. A UTAO é um dos factores de equalização dos papéis institucionais entre governo e oposição. Muitas vezes esta última enfrenta dificuldades em analisar a informação existente, pois tem recursos humanos muito mais limitados que o governo, que está municiado de um verdadeiro batalhão de assessores, técnicos e directores-gerais.

De certa forma, a UTAO permite filtrar a informação verdadeiramente relevante, facilitando a disseminação para o legislador mediano no plenário.

Um último exemplo das melhorias substanciais da Assembleia da República nos últimos anos tem a ver com o número de petições. A partir de 2005 passou a ser possível o cidadão comum dirigir-se ao parlamento através de petições electrónicas. Até então o processo de petição era tradicional, o que muitas vezes criava poucos incentivos à participação política não convencional. Para percebermos o impacto desta medida basta dizer que, na última legislatura em que vigorou o sistema não electrónico, o número médio de petições mensais foi de 3,22. Os dados da actual legislatura mostram um aumento para um valor médio mensal para 10,87. Além disso, há a registar a diminuição do número de dias de resposta do parlamento. Nos anos 90, o parlamento demorava em média cerca de três anos a responder às petições dos cidadãos. Os dados de 2013 mostram que a Assembleia demora agora em média apenas quatro meses.

Estes três exemplos mostram como a Assembleia da República tem vindo a racionalizar o seu funcionamento para cumprir o seu papel institucional e político de forma mais eficiente e capaz. Podemos então dizer que tudo está bem? Em 2014, de acordo com dados do Portal da Opinião Pública, apenas 20% dos portugueses confiavam no parlamento. 

Será esta desconfiança fruto de uma avaliação concreta intrinsecamente negativa do parlamento ou apenas do descontentamento difuso com o sistema político, em particular com a sua capacidade de gerar crescimento económico e bem-estar? Os valores de confiança no parlamento antes da eclosão da crise económica parecem apontar para isso. Em 2007, a confiança no parlamento era bastante similar em Portugal (52%), Alemanha (53%) ou Espanha (59%), entrando depois numa rota de afastamento, com a criação de dois subgrupos, com uma queda a pique da confiança nos países com maior declínio económico e uma manutenção nos países em que a crise teve menor impacto.

A Assembleia da República tem caminhado na direcção correcta, sendo a instituição portuguesa que nas últimas décadas tem vindo a adoptar com maior frequência as boas práticas internacionais. Importa manter o caminho de reforma para que, quando, e se, Portugal voltar a ter crescimento económico robusto se assista a uma reaproximação dos cidadãos e dos seus representantes.

Jorge Fernandes 
25/06/2015 11:00
Jornal i