A corrupção sai cara

120 mil milhões de euros anuais. É este o valor estimado para os custos da corrupção na economia da União Europeia de acordo com o relatório anticorrupção da Comissão Europeia, de fevereiro de 2014. Uma vez e meia o valor do resgate de que Portugal se teve de socorrer em 2011.

São muitas as vítimas da corrupção, desde os contribuintes aos meros beneficiários de proteção social. São muitos os direitos afectados.

O valor baseia-se em estimativas e estudos segundo os quais a corrupção alcança os 5% do PIB a nível mundial, podendo os subornos pagos anualmente, de acordo com dados invocados pela OCDE, alcançar cerca de um terço do valor. 

Numa óptica de preocupação com a captação de investimento, outros estudos apontam para uma penalização na ordem dos 20% dos custos com o movimento de saída de um negócio de um país com baixos níveis de corrupção para um país de média ou grande corrupção. E estudos do FMI mostram, como todos intuímos, que o investimento realizado em países onde a corrupção é maior garantem retorno inferior. Já o Fórum Económico Mundial estima que a corrupção aumenta em média em 10% os custos com a prossecução de uma atividade empresarial. Outras análises avaliam ainda o contributo relevante que tem o fenómeno para se atingir o grau de endividamento público e privado que alguns países evidenciam.

Sabemos tudo isto. A corrupção limita o desenvolvimento de atividades empresariais, encarecendo-as, restringe o acesso a mercados, diminui o investimento direto estrangeiro e o comércio internacional, prejudica o acesso ao crédito, tendo um impacto real no crescimento económico e, consequentemente, no emprego.

Mas se isso não bastasse para se identificar um sério problema, sempre importaria ver que o fenómeno tem muitas outras projeções. Como ao nível da despesa pública: colocada em causa a autonomia intencional do Estado, a sua objectividade e a sua independência, são os recursos públicos que são objecto de desvio, assim impedindo também que as receitas existentes cheguem onde é devido, em especial a quem se encontra mais carecido de proteção, contribuindo deste modo para o perpetuar de bolsas de pobreza.

É por isso que não se pode afirmar que se trata de um crime sem vítimas. São muitas as vítimas, desde os contribuintes aos meros beneficiários de proteção social. São muitos os direitos afectados, desde o direito de propriedade que se vê restringido por impostos mais elevados, ao direito a melhor saúde e educação para cada um, constituindo também um fator potenciador de desigualdades.

Quanto a mim talvez o principal custo da corrupção seja político, no seu sentido mais amplo. Ao lançar a desconfiança nas instituições, sobre as organizações e agentes políticos, assim como sobre outros decisores públicos, provoca a erosão da relação que deve existir entre eleitores e eleitos, entre administrados e administração, deslaçando a coesão e potenciando o surgimento de soluções de recurso que acabam até por ameaçar a própria democracia, como se tem visto noutros países.

Daí também a importância de se investir na prevenção e no combate a estes fenómenos. Não podemos deixar de louvar, por isso, os esforços que têm sido levados a cabo no Parlamento, de modo a adensar a malha legal existente. Bem como o trabalho das instituições, nomeadamente as policiais e judiciárias, que remam no mesmo sentido.

Mas é indesmentível que muito mais há a fazer, tanto ao nível da prevenção como do combate. Pensamos nomeadamente na educação cívica, na regulamentação do lóbi, na amplificação de registos de interesses e patrimónios, no controlo das portas giratórias entre setor público e privado ou, também, na criação do crime de enriquecimento injustificado.

Mas para qualquer das finalidades de prevenção e combate é fundamental investir mais nas capacidades organizacionais, tecnológicas e outras que potenciam a atuação das autoridades nestas matérias. Isto também de modo a que as situações de eventual crime que vão sendo identificadas possam ser despistadas e investigadas com maior celeridade e de modo a que o esclarecimento da verdade se faça com a maior rapidez possível.

Voltando ao início: 120 mil milhões de euros são 240 euros por cada cidadão europeu. Numa narrativa própria de uma avaliação de custo-benefício, vale certamente a pena pensar nisto e investir na matéria. 

* Jurista

antoniodelicado@gmail.com

António Delicado * | 14/07/2015
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