O ensino superior em Portugal em mudança de modelo

Nos últimos dez anos, o desenvolvimento internacional do comércio da educação enquadrado pela OMC, pelo GATS, pelo Banco Mundial e pela OCDE deu origem a uma das atividades económicas mais lucrativas a nível mundial. Em Portugal este processo manifesta-se pela aquisição consumada e em curso de instituições de ensino superior por grupos educacionais americanos e marginalmente espanhóis.

O modelo criado por Mariano Gago conjugava ensino e investigação e nesse sentido foi criada a A3ES. Mas, contrariamente, o que está em curso em Portugal é a instalação do modelo americano das universidades com fins lucrativos (for-profit), separando a investigação científica do ensino superior universitário.

Na proposta de revisão do RJIES (PL 275/2013), já basta que os docentes colaborem com centros de investigação pertencentes a terceiros, fruto certamente de um novo tipo de PPP. Assim se isola a área lucrativa do ensino. O recente processo de avaliação das unidades de investigação permitiu desestabilizar metade das unidades de I&D, anunciando que em breve deixarão de fazer falta!

Mas o modelo das for-profit tem outras implicações porventura tão ou mais graves.

A maneira de atuar das universidades americanas com fins lucrativos, cotadas ou não na Bolsa de Nova Iorque, colocou todo o setor em profunda recessão. A investigação efetuada pelo Senado americano em 2012 (Relatório Tom Harkin) e as muitas condenações nos tribunais levaram o povo americano a descobrir que estes grupos tinham produzido $1,2 triliões de dívida e um novo modelo de ensino com taxas de abandono extremamente elevadas, assente em recrutamento predatório e marketing enganoso como demonstra o referido relatório.

O resultado é a retração e o encerramento de centenas de universidades, como no recente caso do grupo Corinthians Colleges. Compreende-se assim que os maiores grupos, tais como Apollo Education, DeVry Education e Laureate Education/KKR, estejam agora a transferir as suas atividades para países como o Brasil, Chile e México. A drástica redução no Brasil do PROUNI e do FIES (fundos de apoio orientados para as universidades privadas com fins lucrativos) é certamente outra nuvem negra. Mas em si este processo de controlo de vastos e estratégicos setores da economia dos países mais frágeis não é novo: energia, transportes e bancos há muito que são controlados pelo muito grande capital financeiro.

A questão que nos interessa é saber em que medida estas organizações estão trazendo para Portugal os métodos que levaram ao seu desastre social e à falência do próprio modelo. É certamente significativo o recente afastamento de Bill Clinton das for-profit, pois nas próximas presidenciais tratar este tema será "tóxico" para todos os candidatos(as).

O fato de Portugal ser membro da UE e ter sólidas relações com Angola e Moçambique é também um importante fator de atratividade para estes grupos.

Por isso já está a correr o "pipeline das privadas portuguesas com fins lucrativos", com novas vendas a curto e médio prazo aos grupos de educação americanos. Estes sabem bem que as aquisições são facilitadas pelos tempos de crise, já têm assegurada a capacidade de modificar a legislação nacional e naturalmente têm ao seu dispor uma grande "porta giratória" para as instâncias do poder e da administração pública.

por Mário Moutinho - Reitor da Universidade Lusófona
Diário de Notícias