Um programa eleitoral "criminoso"?

Tivemos nesta semana, e uma vez mais, notícia de uma morte de um imigrante clandestino que faleceu asfixiado numa mala ao tentar entrar em Espanha. Segundo o DN: "Um marroquino de 27 anos morreu asfixiado dentro de uma mala colocada no porta-bagagens de uma viatura que seguia a bordo um ferry, quando tentava entrar ilegalmente em Espanha (...) O seu irmão, de 34 anos, embarcou legalmente com um veículo a bordo do ferry que liga Melilla (enclave espanhol em Marrocos) e Almeria (Sul de Espanha) (...) Durante a viagem, descobriu que o seu irmão não estava a respirar e alertou a tripulação. Todos os esforços de reanimação por parte da tripulação do ferry e dos socorristas no Porto de Almeria não deram resultados, segundo a agência noticiosa AFP. O irmão mais velho foi preso e acusado de homicídio involuntário."

Esta é mais uma história triste, a lembrar os tempos da Idade Média, em que alguém arrisca tudo o que (não) tem para - de um modo desesperado - tentar fugir ao pesadelo de uma vida sem perspetivas. Como todos sabemos, é, justamente, este o drama da imigração ilegal e do tráfico ilegal de pessoas humanas de que muitos, cobardemente, se aproveitam. Contudo, e depois de anos de paralisia administrativa e em tempos de indefinição de políticas públicas na União Europeia (UE) espanta, na vacuidade que é o programa eleitoral em matéria de segurança interna e segurança nacional da coligação PSD-CDS para as eleições legislativas de outubro deste ano, a referência continuada ao reforço, certamente legítimo, da Autoridade Marítima (AM). De acordo com esse documento apresentado na semana passada pretende esta coligação "intensificar o combate do tráfico ilegal de pessoas e de estupefacientes, através do reforço das vigilâncias das nossas fronteiras, nomeadamente na orla marítima". Esta seria, obviamente, uma medida de razoável interesse se estivesse acompanhada por outras que se demonstrassem coerentes. 

Todavia, e em época estival, as "medidas" anunciadas para a segurança são, no mínimo, processos de intenções sem qualquer fundamento, somente destinados a preencher espaço mas que constituem um vazio de palavras e de intenções. A título meramente ilustrativo fiquemo-nos por apenas dois exemplos de "medidas" que, como facilmente se percebe, já deveriam ter sido há muito realidade e não o devaneio de um qualquer burocrata de gabinete. A primeira é a de "aprofundar o esforço para libertar efetivos de tarefas burocráticas para funções operacionais de segurança e de policiamento, assegurando gradativamente a admissão de elementos civis nas Forças de Segurança para desempenhar tarefas de carácter administrativo, logístico, burocrático ou de manutenção". Uma "medida" cuja autoria é do PS. Jocoso. A outra "medida" afirma que a coligação PSD-CDS vai "valorizar o papel da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual se pretenda ligar as diversas bases de dados de GNR, PSP, PJ, SEF e PM, ficando definitivamente assente que cabe à figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a sua "administração"". Surpreendente. Há quatro anos que se fala nisto. Se nada foi feito, esperariam que alguém acreditasse que seria agora?

A reposta - tratando-se de matérias desta sensibilidade - até poderia ser espirituosa. Se, naturalmente, estivéssemos a tratar de outros assuntos. Vista assim é - na perspetiva das ideias políticas - quase "crime".

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Diário de Notícias