Distribuidores continuam impedidos de importar gás engarrafado

Não há data para pôr fim às especificações técnicas. Governo garante que iniciou o processo legislativo.

A entrada de novos operadores no negócio de gás em garrafa (butano e propano) vai continuar condicionada. O Governo prometeu alterar as especificações técnicas deste combustível, nivelando-as com o restante mercado europeu e assim facilitar as importações, mas não há qualquer previsão para a sua concretização. 

Fonte oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirmou ao Diário Económico que a medida se encontra em processo legislativo, não existindo ainda data para a sua aprovação pelo Conselho de Ministros.
Esta é a única medida por concretizar, no quadro da reforma traçada para o sector dos combustíveis, a qual gerou forte controvérsia entre as grandes petrolíferas.

Cerca de 50% mais caro que o gás natural e com forte impacto na economia das famílias - abrange três quartos da população -, o gás engarrafado vendido em Portugal obedece a um conjunto de requisitos técnicos, únicos nas União Europeia. 
Uma situação que é considerada um obstáculo à promoção do reforço da concorrência nesta área de negócio, originando, desta forma, uma maior pressão sobre os preços.

O gás butano e propano são normalmente adquiridos à refinaria nacional, detida pela Galp, a qual é, a par da Repsol e da Rubis (ex-BP) uma das principais empresas do sector. Numa menor escala surgem outros operadores, como a Oz Energia, a Prio ou a Tutigás

Ainda este mês, o Executivo avançou com mais um conjunto de medidas, destinadas a reforçar a transparência neste mercado. Além dos consumidores passarem a ter direito à compensação relativa ao gás que permanece sempre na botija - por questões de segurança - e não é usado, vão também poder entregar as garrafas em qualquer ponto de venda, independentemente da marca comprada. Foi ainda eliminado o pagamento de cauções.

No âmbito da nova lei de bases do sector petrolífero surge ainda a possibilidade de acesso de todos os operadores aos activos da Companhia Logística de Combustíveis, com destaque para o parque de armazenagem em Aveiras de Cima e ao oleoduto que liga estas infra-estruturas à refinaria de Sines. Ambos, até agora, apenas nas mãos da Galp, Repsol, BP e Rubis.

Já antes tinha sido aprovada a publicação dos preços de referência com o objectivo de abrir o leque de escolha dos clientes e combater as assimetrias regionais. Valores que podem ser consultados, à semelhança do que acontece com a gasolina e o gasóleo, na página da internet da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis. Também a DECO, associação de defesa dos consumidores, disponibiliza uma aplicação que permite aos consumidores compararem preços nos vários pontos de venda de gás em garrafa.

A nova entidade que supervisiona o negócio dos combustíveis chegou a propor ao Governo que os hipermercados pudessem vender gás engarrafado de marca branca. Esta solução é já uma prática corrente em França, país onde os hipermercados têm igualmente uma importante quota de mercado na venda de combustíveis rodoviários. De acordo com dados da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, até Março, a rede de postos das marcas dos associados que actuam neste segmento de negócio detinha uma quota de 28,4%, em volume, e 27%, em valor.

00:07 h
Ana Maria Gonçalves
Económico