Um pacto

Na hora de decidir a expansão internacional, as empresas responsáveis fazem necessariamente duas perguntas: como é o regime fiscal no país de destino e como funciona a justiça. Quando a resposta à primeira pergunta vem acompanhada de "mas" - mas foi alterado cinco vezes nos últimos dez anos; mas tem muitas variações na sua aplicação prática; mas há eleições em breve e um dos mais bem posicionados candidatos a liderar o governo planeia mexer-lhe -, a possibilidade de escolha de um país reduz--se significativamente. Quando a resposta à segunda pergunta revela um cenário de embrulhos jurídicos que arrastam os processos indefinidamente no tempo, a porta fecha-se em definitivo. Dois dos maiores obstáculos ao investimento em Portugal são precisamente a instabilidade do fisco e a lentidão da justiça. E se para o primeiro há perspetivas de melhoria - ainda que além da necessária redução da carga fiscal sobre as empresas e também sobre o consumo seja preciso estabilizar as políticas fiscais -, a justiça continua a ser um problema. Apesar de algumas reformas bem-sucedidas - a aposta na arbitragem para libertar os tribunais, reduzir prazos e simplificar processos; a liberalização do mercado dos serviços jurídicos -, uma investigação pode demorar anos até chegar a julgamento, um processo leva em média mais de 30 meses a resolver-se, e em muitos casos as decisões judiciais não produzem efeitos imediatos. A necessidade urgente de uma justiça rápida e bem gerida tem de ser uma prioridade - não só para potenciar o crescimento económico mas por razões humanas. Há dez anos, tentou-se um pacto para resolver os principais problemas do sistema judicial - falhou, mas o governo, então socialista, ainda conseguiu produzir mudanças com o Simplex. Agora seria o momento certo para tentar um novo compromisso e desta vez levá-lo a sério. Infelizmente, parece que ninguém quer levar a discussão para a campanha eleitoral.

por JOANA PETIZ
Diário de Notícias