A Cimeira das Nações Unidas sobre o desenvolvimento

Em 2000, as Nações Unidas aprovaram a Declaração do Milénio, reafirmando a responsabilidade colectiva de apoiar os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade a nível global, estabelecendo, para isso, metas concretas (”os objectivos de desenvolvimento do milénio”) que pretendiam contribuir para inverter a tendência para a degradação do ambiente e a insustentabilidade das condições de vida em grande parte do planeta.

Nessa altura, foram aprovados oito objectivos essenciais que, se destinavam sobretudo aos países em vias de desenvolvimento, nos quais a degradação ambiental e as condições gerais de vida humana se apresentavam longe dos mínimos aceitáveis e compatíveis com a dignidade humana bem como com a estabilidade ambiental desejável para o planeta.

Em 2002, na Cimeira da Terra em Joanesburgo, África do Sul (Rio + 10) reforçam-se os compromissos assumidos no Rio de Janeiro em 1992, e avalia-se as dificuldades ou limitações no cumprimento da Agenda 21. Desta Cimeira destaca-se a constatação da necessidade e da importância da dimensão institucional ao nível da prossecução das políticas e ações no âmbito do desenvolvimento sustentável. A governance passou a ser considerada a quarta dimensão do desenvolvimento sustentável a par das tradicionais dimensões social, ambiental e económica.

Novamente no Rio, em 2012, (Rio + 20), a Cimeira da Terra volta a reunir. Qual é o estado geral, que progressos e que condições quanto ao desenvolvimento da nossa casa comum?

A constatação é a de que apesar de uma maior consciência e conhecimento, estamos muito longe daquilo que seria necessário para assegurar a sustentabilidade do planeta e, consequentemente, da própria espécie humana.

O quadro geral que nos é proporcionado pelo conhecimento actual das condições ambientais e do estado qualitativo e quantitativo dos recursos naturais do planeta apresenta indicadores que sugerem a necessidade de medidas urgentes, efectivas e, sobretudo, uma mudança radical do nosso modelo de desenvolvimento.

Outro dos aspectos essenciais a considerar neste processo é a constatação da natureza global dos contributos e das consequências, positivas ou negativas e dos seus impactos. 

A mudança é global e a contribuição da espécie humana é determinante nos impactos ambientais, sobretudo em algumas variáveis decisivas como é o caso das alterações climáticas, com consequências diretas e indiretas em alguns dos elementos fundamentais para a própria sobrevivência da espécie humana no planeta.

Este quadro levou a que os objetivos de desenvolvimento do milénio tenham sido substituídos, este fim de semana, pelos objetivos do desenvolvimento sustentável, agora já não dirigidos especialmente ou apenas para os países em vias de desenvolvimento mas para todos os países, dada a natureza e impactos globais e universais da degradação ambiental, à qual nenhuma riqueza é capaz de superar. A Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento, assumiu a natureza e dimensão global dos problemas. A solução contudo estará na capacidade grau de compromisso que cada país quiser assumir. Uma outra questão que se deveria fazer é o porquê destas coisas não constarem da agenda local?

António Domingos Abreu
Diário de Notícias da Madeira 
Segunda, 28 de Setembro de 2015