Votar é reconhecer o mérito de quem resgatou o País

DISCURSO DIRECTO

A Madeira precisa de um governo da República estável e credível que resolva os principais problemas da Região Autónoma num clima de reciprocidade e de confiança.

Não há espaço para novas experiências ou amadorismos.

O futuro de um País e de uma Região em recuperação económica exige seriedade, competência e metas bem definidas.

O Governo da República, liderado por Pedro Passos Coelho, percebeu e foi recetivo a todos os dossiers por nós defendidos.

Muito se resolveu aquando da sua primeira visita oficial à Região Autónoma – 1 e 2 de Junho deste ano – num clima de solidariedade para com a população e de respeito pelos princípios autonómicos.

Das principais medidas, destaco, entre outras; 

a) A aprovação do IV Regime da Zona Franca em ótimas condições de competitividade do CINM, cuja receita fiscal em 2013 foi de 123 milhões de euros e em 2014, 134 milhões de euros.

b) Aprovação  do Decreto-Lei que consagra algumas alterações ao regime do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na sequência das propostas apresentadas e das diligências efetuadas nesse sentido pelo Governo Regional da Madeira, permitindo assim melhorar as condições de concorrência do MAR, um sector altamente competitivo da economia globalizada dos nossos dias. Nos últimos 20 meses, e no que respeita à tonelagem, o MAR registou um aumento de 340%.

c)Aprovação do novo regime de comparticipação das ligações aéreas e marítimas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente, com salvaguarda da mobilidade dos residentes no Porto Santo. Um novo regime que define um tecto máximo de 86 euros para residentes e de 65 euros para estudantes.

d) Transferência do Fundo de Coesão no valor superior a 43,8 milhões de euros, e negociámos o alargamento do prazo de maturidade da nossa divida em sete anos, de 2033 para 2040, o que comporta para a Região um alívio de 24 milhões de euros / ano. Este facto permite criar as condições para obter autonomamente financiamento de forma direta ou indireta junto do mercado para fazer face aos nossos compromissos já para o próximo ano.

e) Reforço nas verbas para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região em um milhão de euros.

f) Abrangência do Programa de Emergência Alimentar à Região Autónoma da Madeira, até final de 2015, num montante superior a 1,5 milhões de euros.

g) Foi, também, assegurado que uma das nossas grandes prioridades em termos de Saúde -  a construção do Novo Hospital -  está inscrita, preto no branco, no Programa da Coligação, como projeto de interesse comum.

Assim o eleitorado dê o seu voto de confiança a quem resgatou o país do descalabro e da incompetência socialista.

Miguel Albuquerque
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 1 de Outubro de 2015