As infra-estruturas logísticas e a qualidade da democracia

Os investimentos públicos devem ser sempre pautados por critérios rigorosos de avaliação, tanto em termos da justificação dos montantes dos dinheiros públicos envolvidos, como dos benefícios económicos e sociais que se prevê que deles resultem.

Especialmente no caso das infra-estruturas logísticas, estas devem ter como objectivo prioritário o de contribuírem para o aumento da competitividade do tecido económico que servem. 

Daí que o respectivo escrutínio prévio deve ter uma elevada componente de análise técnica e estratégica, esta numa perspectiva do respectivo enquadramento no todo nacional, para que a subsequente decisão política sirva os interesses da nação, no seu conjunto.

Por isso, vários países europeus têm elaborado manuais de avaliação deste tipo de investimentos públicos e, entre nós, a Ordem dos Engenheiros elaborou também há poucos anos um documento de grande qualidade sobre este tema, a fim de garantir a eficácia da utilização dos recursos públicos, seleccionando para aprovação a nível político apenas os projectos que técnica e economicamente se justifiquem.

Estes investimentos em grandes infra-estruturas logísticas são normalmente obras estruturantes que comprometem grandes meios financeiros e cujo prazo de utilidade se estende por largas dezenas de anos.

Nesta fase muito exigente da nossa economia, as infra-estruturas logísticas têm de contribuir de forma clara para uma estratégia que promova o aumento sustentado da competitividade dos bens transaccionáveis produzidos em Portugal.

A fim de Portugal poder atingir uma percentagem de exportações no PIB de perto de 50%, garantindo assim a sua viabilidade económica no seio da zona euro, que é o objectivo prioritário do nosso país neste momento.

Por exemplo, uma das novas infra-estruturas logísticas de que muito se tem falado nos últimos anos é o designado Terminal de Contentores do Barreiro.

Mas infelizmente, para além dos custos das dragagens, não foi apresentada uma análise técnico-estratégica global das questões mais relevantes para a avaliação do respectivo enquadramento, numa perspectiva nacional.

Neste caso, devem ser exigidas respostas a questões importantes, tais como:

– Qual a articulação deste novo terminal com o grande terminal de contentores já existente em Sines?

– Quais as sinergias/sobreposições previstas com o terminal portuário de Setúbal, situado nas proximidades?

– Qual a sobrecarga, em termos da travessia do Tejo, que este novo terminal iria provocar a fim de se poder servir capazmente toda a zona norte da Grande Lisboa, que inclui as zonas de Leiria e das Caldas da Rainha, e se prolonga até à Figueira da Foz?

É este tipo de análise que urge fazer previamente a todo o tipo de projectos logísticos propostos, para se eliminar de vez a tentação de que as infra--estruturas públicas sejam um fim em si mesmas e de que os principais beneficiados com estes investimentos sejam apenas as empresas de construção civil.

Daí a necessidade duma elevada exigência de qualidade e isenção de quem as decide e fiscaliza, em termos políticos, nomeadamente no governo e na Assembleia da República.

Ora não podemos esquecer que, no nosso ordenamento político – constitucional, que dispõe apenas duma câmara –, a competência, o rigor e a isenção da Assembleia da República são um pilar essencial da nossa democracia. Sendo igualmente de sublinhar que as falhas registadas nesta vertente, num passado recente, foram uma das causas que conduziram à nossa quase bancarrota de Maio de 2011 .

Por isso é também tão importante que se introduza um elemento de avaliação individual por parte dos eleitores, na escolha dos deputados da Assembleia da República, e que esta não dependa apenas do poder dos directórios que em cada momento prevalecem nos partidos.

E esse é um passo indispensável para que Portugal tenha uma verdadeira democracia de qualidade.

Professor catedrático do Instituto 
Superior Técnico

Clemente Pedro Nunes 
Jornal i