Autoridade da Concorrência diz que há “constrangimentos concorrenciais” nos portos

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), António Ferreira Gomes, admite terem existido alguns equívocos na interpretação do estudo sobre a concorrência no sector portuário, nomeadamente, no entendimento de que o regulador preconiza uma diminuição dos prazos de concessão nos terminais portuários. Em resposta a várias questões enviadas pelo PÚBLICO, António Ferreira Gomes mostra-se satisfeito com o debate que está instalado no sector e acredita que “todos juntos” irão conseguir alcançar um objectivo comum: “a promoção da eficiência na actividade portuária”.

O presidente do regulador da Concorrência vai participar esta quinta-feira num debate que junta na mesma sala vários intervenientes deste sector, que é a porta de entrada e de saída de mais de 50% das exportações e importações de mercadorias, e que representam mais de 30% do comércio internacional. Será a sua primeira aparição, perante o sector, após a conclusão do período de discussão pública do estudo que promoveu, e que foi alvo de muitas críticas por parte dos concessionários e das próprias autoridades portuárias.

Numa altura em que a tutela se dispôs a renegociar todos os contratos de concessão, o apelo da AdC para que os prazos dos contratos (actualmente com 30 anos) fossem encurtados - para que pudessem voltar ao mercado com maior frequência -, motivou críticas da Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Áreas Portuárias. As empresas defenderam que este é o caminho contrário ao das tendências do transporte marítimo e actividade portuária à escala mundial.

“A AdC não recomenda uma solução universal para todas concessões, mas antes que a duração das concessões deve depender de uma ponderação cuidada. Entendemos que os prazos devem ser adequados às necessidades de investimento, mas sem que se comprometam os benefícios que advêm da concorrência pelo mercado”, explicou Ferreira Gomes. O presidente da AdC recorda que uma maior duração das concessões pode melhor assegurar o retorno do investimento e os incentivos para investir, mas quanto maior for a duração, menos frequentemente serão as concessões sujeitas a concurso, “o que pode potenciar o encerramento do mercado a concorrentes e o exercício de poder de mercado”.

O estudo da AdC, recorda o presidente, identificou como constrangimentos concorrenciais “o elevado nível de concentração na movimentação dos vários tipos de carga a nível nacional”, a existência de “barreiras à entrada na prestação de serviços de movimentação de carga nos terminais portuários e na prestação dos restantes serviços” e “restrições de capacidade em alguns terminais portuários”, que limitam a capacidade destes concorrerem entre si pela atracção de carga bem como “uma forte especialização” que pode limitar a concorrência entre terminais que não estejam especializados no mesmo tipo de mercadoria ou de navio recebido. "Estamos cientes que as questões identificadas podem também estar associadas à necessidade de obtenção de escala e eficiência operacional no sector. Porém, perante os riscos concorrenciais identificados, eu diria que há margem para melhorar o ambiente concorrencial nos portos portugueses e, simultaneamente, promover a sua eficiência”, defende.

Questionado sobre quais as medidas a serem tomadas no imediato para promover essa concorrência, e eficiência, Ferreira Gomes optou por defender a continuação do debate com o sector, alegando, também, que os tempos necessários à implementação destas recomendações dependem “de diversos factores”, mas que Autoridade da Concorrência “estará naturalmente disponível para acompanhar a sua implementação”. “É importante, desde já, que se promova a utilização eficiente das infraestruturas, o desempenho dos serviços portuários e o valor gerado para os utilizadores como principal linha orientadora das administrações portuárias”, defendeu, acrescentando que, independentemente do timing concreto de implementação das medidas o essencial é que, “a médio prazo”, as poupanças de custos e os ganhos de eficiência que se concretizem “sejam transmitidos adequadamente ao longo da cadeia de valor, reflectindo-se na competitividade da economia nacional e em benefícios para os consumidores”.


O presidente da Autoridade da Concorrência considera, ainda, que a nomeação da administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), encabeçada por João Carvalho, que já foi presidente da Comunidade Portuária de Lisboa, e a consequente entrada em funcionamento deste regulador sectorial, “vai desempenhar um papel da maior relevância no sector” e que lhe devem ser disponibilizados “todos os meios necessários ao cumprimento da sua missão”.

LUÍSA PINTO 
11/11/2015 - 17:43
Público