O mais justo dos impostos

A reintrodução do imposto sucessório deve ser saudada por quem defenda tanto a igualdade como a meritocracia

É uma excelente notícia a intenção, constante do acordo de governação à esquerda, de reintroduzir o imposto sucessório. Quando isso suceder, Portugal voltará a juntar-se ao grupo, de que consta a grande maioria dos países da Europa Ocidental, de países que contam com algum tipo de tributação sobre a transmissão do património por herança. Fá-lo-á cerca de uma década depois de, significativamente, este ter sido abolido por um governo de coligação PSD-CDS (Paulo Portas fez aliás questão de à época reclamar para si os louros por essa abolição).

Este é, com certeza, o mais justo dos impostos, uma vez que permite limitar e corrigir a reprodução integeracional da desigualdade sem penalizar outra coisa que não seja a lotaria do berço – a qual, como é óbvio, não tem a mais pequena relação com o mérito. Se a respectiva receita contribuir para permitir, por exemplo, que através do Orçamento de Estado seja proporcionada educação gratuita para toda a gente, estar-se-á apenas a assegurar condições de partida mais iguais – ou menos desiguais – para todos. Não há meritocrata que possa discordar.

Obviamente, a reprodução da desigualdade continuará a existir: a taxa de imposto aplicável é limitada, parte do património herdado escapa à tributação e, em qualquer dos casos, a transmissão intergeracional dos recursos e do poder é sempre assegurada através de uma série de outros mecanismos (ou, como lhes chamou Bourdieu, “formas de capital”). Mas o imposto sucessório não deixa de corrigir uma parte do problema, sendo por isso um passo importante na direcção certa.

Como é lógico, aliás, o facto de não ser por si só suficiente para resolver o problema da desigualdade e de estar sujeito a diferentes formas de evasão não é um verdadeiro argumento contra este imposto: é apenas um motivo para desenhá-lo de forma mais eficaz e inteligente (consistente com o imposto sobre doações, por exemplo, para evitar a evasão legal através da transmissão em vida) e para fazê-lo acompanhar por outras medidas de combate à desigualdade.

Ao que tem transparecido, a intenção do PS a este respeito passa por reintroduzir este imposto com uma taxa de 14%, isentando as heranças inferiores a um milhão de euros. Pela minha parte, parece-me que esta taxa de imposto podia e devia ser bem mais elevada: no Reino Unido, por exemplo, a taxa é de 40%, sendo o limiar de isenção também mais baixo (325.000 libras). Espero por isso que a taxa de imposto possa ainda ser corrigida em alta e o limiar de isenção revisto em baixa, em linha com os valores de referência internacionais.

O que não me parece de todo sensato – para entrar em diálogo com o artigo de Sábado passado de Martim Avillez de Figueiredo sobre o mesmo tema - é eliminar completamente o limiar de isenção, fazendo com que mesmo as heranças relativamente pequenas sejam taxadas. Seguramente não se pretende que as pessoas se vejam obrigadas a vender uma casa de família que herdem, e à qual tenham ligações sentimentais, para conseguirem pagar o respectivo imposto sucessório. Como não se pretende impedir que montantes relativamente limitados, poupados com esforço ao longo de uma vida de trabalho, sejam transmitidos aos descendentes para que estes tenham um pouco mais de desafogo. Obrigar a que isso sucedesse seria não só muito duro como garantiria imediatamente a oposição da maioria das pessoas a este imposto.

O que se pretende, isso sim, é limitar a possibilidade de transmissão intacta de fortunas e heranças avultadas, a fim de evitar que a desigualdade social se eternize e aprofunde. Só mesmo os que possam ser directamente afectados é que se recusarão a reconhecer a justiça e sensatez deste objectivo. E esses, com certeza, aguentam.

ALEXANDRE ABREU
18.11.2015 7h00
Expresso