Competitividade e equidade, dentro e fora da zona euro

No meu artigo anterior, abordei a importância de gerir a imigração da UE e lutar contra os abusos aos direitos de livre circulação de pessoas. No artigo de hoje, gostaria de explicar as prioridades do Reino Unido em duas outras áreas importantes do nosso processo de renegociação com a UE: I) competitividade; II) governação económica ou, se preferirem, equidade entre Estados membros dentro e fora da zona euro.

Em primeiro lugar, queremos inscrever a competitividade no ADN de toda a UE. Cerca de 90% do crescimento económico global provém hoje de fora da Europa. Um quinto dos jovens europeus (um terço em Portugal) não conseguem encontrar um emprego. Estamos a perder terreno e temos de alterar este cenário.

A Comissão Europeia está a fazer um excelente trabalho na redução, em 80%, do volume de nova regulação. Mas precisamos também de reduzir o stock de regulação já existente, que representa um fardo para as empresas europeias, nomeadamente as PME, e que restringe o crescimento. É por isso que o ministro das Finanças britânico, juntamente com 18 outros Estados membros, remeteu nesta semana uma carta ao vice-presidente Timmermans, apelando à introdução de uma meta clara de redução de encargos regulatórios.

Enquanto o mercado interno de bens é um sucesso, as trocas de serviços (setor que representa afinal quase três quartos das nossas economias) permanecem a níveis reduzidos. A Estratégia para o Mercado Interno que a Comissão apresentou no mês passado é bem-vinda; temos agora de a concretizar. Espero que Portugal continue a ser um forte aliado na prossecução destes objetivos.

Em segundo lugar, quanto à governação económica, queremos preservar a integridade do mercado interno, e proteger os interesses dos países que, como o Reino Unido, se encontram fora do euro. Apesar de não pertencermos (e provavelmente nunca virmos a pertencer) à zona euro, queremos que o euro se afirme como uma moeda forte e estável - afinal, mais de 40% das nossas exportações são para a zona euro. Não estamos à procura de um novo opt-out ou de um qualquer veto. O Reino Unido não será um obstáculo às medidas que Portugal e os outros membros da zona euro pretendam tomar para assegurar a sustentabilidade da moeda única.

O que procuramos são princípios que:

- Reconheçam que a UE tem mais do que uma moeda;

- Garantam que nenhuma empresa será discriminada com base na moeda do país em que está sediada;

- Garantam que, à medida que a zona euro acelera a sua integração, isso é feito respeitando a integridade do mercado interno, e os interesses dos nove Estados membros que não fazem parte da moeda única;

- Permitam a participação voluntária - não obrigatória - dos Estados membros fora da zona euro em projetos como a união bancária;

- Assegurem que os contribuintes de países fora da zona euro não serão chamados a suportar o custo da assistência a países da zona euro;

- Reconheçam que a estabilidade financeira e supervisão são competências de instituições europeias, como o Banco Central Europeu, no caso dos países da zona euro, e de instituições nacionais, no nosso caso, do Banco de Inglaterra, para os países que não fazem parte da moeda única.

Queremos que estes princípios sejam permanentes e legalmente vinculativos - e queremos introduzir um mecanismo simples de salvaguarda, que garanta que os mesmos são aplicados. E, sempre que se coloquem questões que afetem todos os 28 Estados membros, estas devem ser discutidas e decididas entre os 28.

Podemos e devemos acordar e implementar estes princípios ao mesmo tempo que aprofundamos o mercado interno, fundamental para o crescimento e emprego na Europa.

Em suma, enquanto apoiamos os países da zona euro a implementarem as mudanças de que necessitam para fortalecer o euro, o que vos pedimos é que nos ajudem a proteger os interesses das economias europeias que não fazem parte da zona euro. Este seria um acordo bom para o Reino Unido, bom para a zona euro e bom para toda a UE.

Embaixadora britânica

29 DE NOVEMBRO DE 2015
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Kirsty Hayes
Diário de Notícias