Todos os direitos. Sempre

Hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos. O aniversário da adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos é um bom dia para se falar de todos os direitos que todos os dias são negados a milhões de pessoas, em todos os cantos do mundo.

Neste ano, a ONU lança-nos o desafio de celebrarmos "os nossos direitos, as nossas liberdades, sempre" e os dois pactos internacionais que densificam a declaração e vinculam os Estados: o de direitos civis e políticos e o de direitos económicos sociais e culturais. Só a mera divisão dos direitos em duas categorias mereceria uma longa reflexão, mais ainda quando essa partição significou que muitos passaram a argumentar que havia direitos de primeira e de segunda. Os direitos civis e políticos passaram a ser vistos como superdireitos e os outros como outros, cuja realização se atingiria quando os primeiros estivessem garantidos. É, contudo, interessante verificar que os governos que adiaram a realização do direito à saúde, educação e emprego não hesitaram, quando lhes era útil, em simular o cumprimento dos direitos civis e políticos com eleições pouco livres e justas, liberdades de informação, associação e expressão de fachada. Ao "todos os direitos, sempre" respondiam, na prática, com um "nem uns, nem outros, quase nunca".

Os direitos humanos são universais, indivisíveis e inalienáveis. Sempre. Em especial hoje, num tempo em que perigosas narrativas sobre a oportunidade de uma abordagem cultural ou regional aos direitos humanos parecem sedutoras, politicamente corretas ou mesmo o último adereço de uma suposta superioridade ética.

É a universalidade que nos faz abrir as portas ao outro, reconhecendo a diferença mas não a usando para criar espaços de exclusão mascarada de tolerância; é a universalidade que nos rege quando adotarmos o novo acordo sobre o clima, recordando que o global é sempre local de alguém; é a universalidade a palavra-chave da nova agenda de desenvolvimento global reconhecendo que o direito à felicidade não pode estar dependente do sítio onde se nasce, e que a sustentabilidade implica uma ação em que todos os direitos tenham a mesma dignidade; é a universalidade a lente através da qual devemos olhar o mundo.

É a indivisibilidade que nos deve fazer gritar que um povo não escolhe entre pão ou democracia, mas que escolhe que governo quer que trabalhe com ele para a garantia de ambos, de uma vida em maior liberdade.

É o seu carácter inalienável que assegura que os direitos, todos os direitos, são dos povos e não dependem da maior ou menor bondade dos seus governos em os consagrar.

No Ano Europeu para o Desenvolvimento, no ano em a ONU adota a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável global, em que se celebrará um novo acordo sobre o clima, vivemos também o tempo das grandes emergências humanitárias, com milhões de refugiados e deslocados em fuga dos conflitos, da falta de subsistência tantas vezes provocada pelas alterações climáticas, com atos terroristas que questionam a própria humanidade, com violações atrozes mas também encapotadas dos direitos humanos, é fundamental regressar ao básico.

Talvez baste, neste dia de celebração, reler a declaração e repetir cem vezes o artigo 1.º "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."

10 DE DEZEMBRO DE 2015
00:01
Mónica Ferro
Diário de Notícias