Reformas e os regimes de excepção

Há duas semanas, Vital Moreira aproveitou o seu espaço de opinião no Diário Económico para realçar um teste interessante que se coloca ao sentido de justiça da nova maioria parlamentar de esquerda: os regimes privilegiados de aposentação de algumas carreiras especiais no Estado.

Estas incluem juízes, magistrados e diplomatas que, entre outras vantagens, têm a sua pensão de reforma calculada com base em 100% do seu último salário. 

No cenário de debate constante sobre o equilíbrio dos sistemas de previdência - e de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o regime geral da Segurança Social - não faz qualquer sentido manter estes regimes intactos. A situação cria desigualdade e onera as finanças públicas (estas são, em regra, as pensões mais altas pagas pelo Estado). Com a habilidade do costume, onovo ministro da Segurança Social - novo, mas experiente no cargo - deixou bem claro na entrevista publicada nesta edição do Diário Económico o que pensa sobre este tema: o equilíbrio do sistema e a justiça nas regras tem de passar por mudanças nestes regimes de aposentação. 

Vieira da Silva não tutela as áreas sectoriais da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, mas tutela a CGA e é um peso-pesado no Governo. Espera-se que as suas palavras signifiquem acção política no sentido de extinguir privilégios não merecidos - espera-se, no fundo, que a esquerda passe o teste moral proposto por Vital Moreira. Passará?

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Económico