Serviço público em causa: Porto de Lisboa admite retirar licenças aos operadores

O porto de Lisboa admite, no limite, retirar licença aos operadores de estiva por não cumprimento das obrigações de serviço público, afirmou a presidente da Administração do Porto de Lisboa, ao Diário Económico. “Os contratos de concessão obrigam ao cumprimento do serviço público e o que me parece é que esse serviço público pode estar aqui em causa”, refere a responsável, acrescentando que “existem multas e, no limite, as concessões podem ser sequestradas aos operadores por não cumprimento do serviço público”. Marina Ferreira considera que essa é uma medida que só deve ser aplicada no “fim da linha”. “Se for necessário, tenho de fazer cumprir o serviço público, mas espero que não, até porque isso implica ainda uma paralisação maior, depois é preciso lançar concursos, foi algo que ainda nunca foi feito em Portugal”, explica.

Relativamente à multas afirma que “dependem de contrato para contrato, mas nunca o valor das multas será suficiente para fazer face aos prejuízos causados por estas greves”. Para a responsável, a “atual paralisação está a implicar gravíssimos prejuízos para o porto de Lisboa”, adiantando que já se verificaram vários cancelamentos de escala por atraso, sendo “uma perturbação não só para o porto, mas para toda a economia de Lisboa e inclusive para as ilhas da Madeira e dos Açores.”

A presidente da Administração do Porto de Lisboa salienta que a lei contra a qual os estivadores se insurgem e que prevê a caducidade do contrato coletivo em vigor “é a mesma em todos os portos, mas o porto de Lisboa é o único em que existe greve. Além de que os próprios operadores são os mesmos, a única coisa que muda são os sindicatos, alguma coisa isto há-de querer dizer”, conclui.

por: Carlos Moura
16-12-2015
Transportes em revista