O sofisma do financiamento público nas regiões de (in)convergência

Os fundos comunitários devem apoiar as instituições do arco do interior envolvendo-as em áreas estratégicas.

As linhas orientadoras da Europa 2020 privilegiam a diminuição dos desequilíbrios regionais através do reforço da competitividade das empresas, do aumento do emprego e da coesão territorial.

O papel determinante nesta ação cabe maioritariamente às universidades e unidades de investigação. As maiores, mais antigas e mais desenvolvidas estão no litoral do país, enquanto as mais recentes estão localizadas no interior (UTAD, UBI, UE, UALG) e ilhas (U. Madeira U. Açores).

Nas últimas décadas Portugal tem vindo a apostar no investimento público em I&D com políticas científicas essencialmente operacionalizadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que resultaram numa melhoria substancial das infraestruturas científicas; num aumento significativo do número de doutorados; e num aumento significativo de todos os indicadores de produção e qualidade científica.

Esta orientação estratégica não pode, porém, estar desligada da realidade do país e das competências científicas instaladas e ultrapassar a visão centralista que, a pretexto das tão propaladas externalidades positivas, concretize uma orientação deliberada de subversão da utilização dos fundos europeus à disposição das regiões de convergência que, complementarmente ao processo de esvaziamento demográfico, vai agravar as assimetrias regionais e acentuara existência de cada vez mais territórios periféricos e marginais com implicações irreversíveis no desenvolvimento económico e social do País.

Se as verbas de fundos estruturais se destinam exclusivamente a ser usadas nas regiões de convergência, de acordo com as prioridades aí definidas, não se justifica que os diferentes projetos nacionais financiados, de instituições destas regiões, sejam cofinanciados regionalmente desonerando o orçamento de estado.

Devemos combater a imposição involuntária de diretrizes centralistas cujos beneficiários diretos são invariavelmente as instituições da região de Lisboa e vale do tejo, prejudicando objetivamente a disponibilidade orçamental para execução do que se encontra planeado nas regiões de convergência.

Mas a exemplo do que se passa no país, também na região Norte as forças económicas e sociais têm tido um efeito de polarização do litoral em relação ao interior, que as políticas públicas não têm contrariado.

Nos últimos 12 anos, no âmbito dos diferentes programas quadro (QCAIII e QREN), as Instituições Ensino Superior realizaram um investimento de 1.335 milhões de euros, apoiados com cerca de 950 milhões de euros de subsídios.

Nas universidades localizadas no interior, quer a norte quer a sul, o investimento foi sempre inferior. Tendo como exemplo a UTAD, o investimento foi cerca de cinco vezes menor que o efetuado na Universidade do Porto (UP), quatro vezes menor do que o da Universidade de Aveiro (UA) e três vezes menor do que o da Universidade do Minho (UM). Este rácio é similar quando consideramos o investimento efetuado por aluno e por professor. Não fora a solidariedade institucional em sede de consórcio da UNORTE.PT (UTAD; UP e UM) e eventualmente este cenário agravar-se-ia.

Quando analisamos o financiamento da investigação em Portugal feito pela Fundação para a ciência e tecnologia (FCT) nos últimos 5 anos as perplexidades são ainda maiores:

1. Nos concursos de projetos de investigação em todos os domínios científicos a taxa de aprovação nas universidades do Interior e periféricas foi de 4.6%;

2. No último concurso de financiamento de infraestruturas científicas, em 2013, foram avaliadas 121 candidaturas e aprovadas 54. As instituições do interior e ilhas participaram em 22 destes consórcios mas raramente como instituição proponente.

3. Nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento no total, as universidades do Interior foram responsáveis por cerca de 6% das bolsas.

4. Nos concursos de investigador FCT destinados à contratação de investigadores doutorados, com mais de 3 anos de experiencia, a taxa de aprovação nas universidades do interior foi de 3%.

5. Nos programas de doutoramento foram financiados 96 programas. As universidades do interior e ilhas foram contempladas com 3 programas (3%). Estes programas foram classificados com notas entre 1 e 9, mas curiosamente houve programas do litoral aprovados com nota 8 e programas de doutoramento submetidos por universidades do interior não financiados com nota 8.

Por que razão estas 6 universidades, no seu conjunto, não conseguem atrair mais do que 3-6% do financiamento quando têm 21% dos docentes universitários de toda a rede e foram responsáveis em 2015 por 22% das vagas no ensino superior?

Porque resulta de uma opção anacrónica da FCT que, a manter-se, vai agravar as disparidades nacionais e regionais, a não ser que seja adotada uma estratégia de inclusão territorial capaz mobilizar os recursos humanos disponíveis em todas as regiões do país, beneficiando em simultâneo o tecido social e a comunidade industrial, tanto localmente, como a nível nacional.

Importa multiplicar as vozes contra este excesso de centralismo reinante, quer na esfera nacional, quer regional. Cabe aos decisores políticos perceberem quer no âmbito da estratégia que resulta do orçamento do estado, quer dos programas do Portugal 2020 ou dos Planos operacionais Regionais:

1. Que os financiamentos e/ou comparticipações de projetos resultantes de concursos nacionais, estratégicos, de investigação ou qualquer outra tipologia, têm de ser iguais para todas as regiões do País independentemente da mesma;

2. Que o espaço da globalização e da competitividade económica não se resuma a duas macro regiões do País (Lisboa e Porto). Existe toda uma geografia de redes e de fluxos de ligações entre universidades e empresas e entre instituições que se estende por todo território nacional, quer do litoral quer do interior.

3. Que os fundos comunitários devem apoiar as instituições do arco do interior envolvendo-as em áreas estratégicas, prevendo a organização de um programa estruturado de desenvolvimento, de inovação e de empreendedorismo com impacto potencial no país.

4. Que a formulação de projetos científicos e de programas de formação avançada devem conter cláusulas de coesão, premiando o envolvimento de instituições localizadas em territórios de baixa densidade populacional.

Só assim poderemos ter um País justo e equilibrado.

Vice Reitor UTAD, Ciência, Tecnologia e Inovação e Membro do Conselho Nacional Educação

ANTÓNIO SILVA 
18/12/2015 - 01:15
Público