Ferry - a verdade dos factos

DISCURSO DIRECTO

O estabelecimento de uma ligação marítima de passageiros e carga, entre a Madeira e o Continente, necessita do apoio da República. 

O princípio da continuidade territorial, plasmado no Estatuto Político-Administrativa da RAM, assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.

O governo regional lidera um processo em aberto, pautando-se pela transparência e pela verdade dos factos. Sem subterfúgios. 

O Governo Regional tomou posse a 20 de Abril de 2015. A auscultação para o restabelecimento da linha ferry entre a Região e o continente português teve início, formalmente, em julho de 2015, num processo que, na sua origem, envolveu o governo da República, através da  Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, da Associação dos Portos de Portugal, e pelo então designado Instituto de Mobilidade e Transportes.

A 15 de outubro foi criado na Região o grupo de trabalho que iniciou o processo de consulta pública tenho elaborado um documento remetido individualmente aos 7 armadores.

Nesse documento, foram especificados os requisitos e aspetos operacionais bem como os incentivos a disponibilizar para a operação, dando, assim, resposta ao compromisso assumido pelo Governo Regional: diligenciar no sentido de restabelecer a ligação Ferry entre a Madeira e o Continente português.

Comparativamente ao passado, foram criadas  condições mais favoráveis, designadamente um pacote de incentivos ao nível das taxas portuárias, entre outros itens.

Prorrogado o prazo de entrega de propostas, por solicitação dos armadores, a verdade é que nenhum dos 7 armadores envolvidos quis avançar. 
Argumentos?

• viabilidade financeira da operação - em 2011, apenas 3% da população residente utilizou o navio (8.500 madeirenses/ano). A carga transportada para a Região não chegou aos 10%;

• sazonalidade da procura - em 2011, 55% do movimento de passageiros concentrou-se nos três meses de verão, sendo que, nos restantes nove meses, a procura foi altamente redutora e, por fim, os elevados custos de exploração.

Perante o resultado, a opção foi clara. 

Informar o Governo da República e partir para uma segunda fase, suscitando potencialmente o interesse público da linha.

A 11 de janeiro o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura reuniu-se com a Sra. Ministra do Mar, que se mostrou recetiva à posição da Região reiterando que seria criada, de imediato, uma equipa técnica de trabalho, tendo por missão um eventual lançamento do concurso público internacional.

Neste momento, existe o compromisso da Região e da República em acompanhar a evolução deste dossiê.

Da parte do Governo Regional, a população será sempre informada de qualquer desenvolvimento sobre esta matéria. 

Com Verdade.

Miguel Albuquerque
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 21 de Janeiro de 2016