As liberdades de ensinar e de aprender

Que o bom senso impere é o que se impõe. A bem de Portugal e dos portugueses. É que esta é uma matéria muito mais de futuro que do presente. 

“O governo está demasiado preocupado com o presente, o que é uma forma de perder o futuro rapidamente.”
Jacinto Lucas Pires

As liberdades de ensinar e de aprender estão a ser postas em causa com a “situação” governativa e parlamentar vigente. Em poucas semanas, vários dos partidos políticos que apoiam e sustentam o atual governo socialista apresentaram diversas iniciativas legislativas na Assembleia da República com vista à extinção dos apoios aos alunos que frequentam escolas não estatais. Na forma de resolução parlamentar, um projeto do Bloco de Esquerda e outro do Partido Comunista Português propuseram, entre outras coisas, que se “extingam progressivamente os contratos de associação em zonas onde existe oferta e capacidade instalada não utilizada de escolas públicas” e “resolvam, a partir do ano letivo de 2016/2017, todos os contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo para a população estudantil”. Indo mais longe, “que concretize, durante o ano de 2016, um plano de investimento em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário no sentido de gradualmente reduzir e extinguir os existentes contratos simples de apoio à família e os contratos de desenvolvimento de apoio à família”. Mas, sem demoras, exigem também que “se elabore, durante o ano de 2016, um plano para a criação e ou melhoramento da rede pública de escolas do ensino especializado, no sentido de gradualmente reduzir e extinguir os existentes contratos de patrocínio”. Estas iniciativas são uma das consequências das cedências que o atual primeiro-ministro e o Partido Socialista tiveram de fazer ao BE, PCP e Verdes para que pudessem ser governo.

Fazem parte de uma cruzada ideológica. No caso em análise, na educação e no ensino. Trocando por miúdos, visam estabelecer um modelo único de escola em Portugal: a escola do Estado. Ao arrepio do que são os interesses do país, dos portugueses, dos alunos e do que comparativamente se passa na generalidade dos países europeus e noutras geografias à escala mundial. Aquilo a que estamos a assistir é a um ataque à liberdade. Neste caso, à liberdade de ensinar e de aprender. E, consequentemente, à liberdade e à pluralidade de opção de modelos de ensino. São o corolário de uma obsessão publicista, laica radical, de pendor ideológico ou corporativo.

Em que a escola e o Estado se confundem, em que os interesses corporativos sonegam a importância das famílias e dos alunos. Tudo ao arrepio do que tem sido uma realidade positiva no nosso país, nas últimas décadas. Ao arrepio das últimas leis de base do sistema educativo. Procurando pôr em causa o ensino particular e cooperativo. Que tantos e bons serviços públicos tem prestado a Portugal e aos portugueses. E que representa 20 por cento do sistema educativo português, com cerca de 45 mil postos de trabalho e 330 mil alunos (do pré-escolar ao secundário, e não falando no ensino superior). Com menos de 50 por cento desses alunos a terem algum apoio do Estado. E outros que têm um apoio reduzido. Até porque, no seu conjunto, estes apoios têm impacto na existência de cerca de 20 mil postos de trabalho, com 170 mil alunos a receberem apoio. E não é despiciendo que se refira a este propósito que as instituições educativas com acordos do Estado são cooperativas, associações, fundações e afins, entidades sem fins lucrativos.

Estas iniciativas são, pois, um ataque gratuito à liberdade de ensinar e de aprender. Visam pôr em causa dois por cento do que é o orçamento do ministério desta tutela. Ou seja, a poupança será residual se este ataque se materializar. Sendo de concluir que não passa de uma obsessão ideológica, corporativa, mesquinha, redutora, em nome de valores que pouco têm a ver com a defesa do sistema educativo português, que se deseja livre, plural, aberto, concorrencial, diversificado e, o mais importante, transparente, ao serviço da qualidade e em nome da defesa dos alunos, das famílias e do país. E não das corporações sindicais. Que o bom senso impere é o que se impõe.

A bem de Portugal e dos portugueses. É que esta é uma matéria muito mais de futuro do que do presente. Infelizmente, constatamos mais uma vez que o governo está prisioneiro de um futuro onde está obrigado a pôr em prática uma campanha de radicalização ideológica alimentada pelo esbanjamento de dinheiros públicos. Empenhando o futuro sabe-se lá por quantas décadas.

Escreve à segunda-feira 

01/02/2016
Feliciano Barreiras Duarte 
Jornal i