TAP: companhia de bandeira

Rui Moreira tem razão em insurgir-se contra a decisão da TAP de encerrar diversas rotas da companhia com origem no Porto e tendo como destino diversas cidades europeias, dado que esta medida prejudica a cidade e a região. No entanto, e sem perder a razão no essencial, tem vindo a prejudicar a defesa desta causa pelo tom desbragado que tem utilizado e que abriu guerras colaterais - casos do alcaide de Vigo e do presidente da Câmara Municipal do Barreiro que, apoiando a luta contra a menorização do aeroporto do Porto, não aceitam, naturalmente, que menorizem o seu aeroporto (Vigo) ou os investimentos previstos na sua região (Barreiro). Naturalmente que Rui Moreira tem telhados de vidro nesta matéria: atente-se na frase que em abril de 2015, em Braga, proferiu: "A TAP não é estrutural para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem para região, nem a região parece ser estrutural para a TAP. Não dramatizo essa situação, é um problema do Governo, não é um problema nosso". Acresce que Rui Moreira vendeu por tuta e meia os terrenos onde está instalado o aeroporto e que tinham sido adquiridos, para possibilitar a sua construção, pelo Município do Porto - cuja posse dava à Câmara um poder negocial que agora não tem... 

Incoerências que também não ajudam a credibilizar a sua causa que, repito, no essencial é justa.

Mas mais importante do que estas incoerências é o facto de Rui Moreira olvidar o "pecado original" deste processo. E, aqui, importa ser claro. A questão essencial é a de saber se a TAP deve ser pública e, consequentemente, uma companhia de bandeira - ou seja, uma companhia que visa defender uma estratégia nacional, mesmo que isso signifique custos para o erário público que, espera-se, serão compensados do ponto de vista da economia do país e da coesão territorial. Ou uma companhia privada, em que o objetivo é o lucro dos seus acionistas.

Que é a mesma coisa que dizer: devemos manter o vergonhoso processo de privatização da TAP assinado por um Governo demitido ou devemos proceder à sua completa reversão, continuando com uma gestão pública e de bandeira?

Nesta matéria, o Governo PS, ao contrário do que fez com os transportes públicos urbanos do Porto e de Lisboa, optou por uma situação que não é carne nem é peixe, não aproveitando, até, a oportunidade aberta pela posição da ANAC que ainda não avalizou a privatização feita pelo Governo PSD/CDS, por ter dúvidas sobre quem controla efetivamente o consórcio privado.

Naturalmente que deter 50% do capital social pode permitir algum controlo estratégico da empresa (o que é melhor do que a situação anterior), mas também é evidente que não importa ter esse controlo, se não se controlarem decisões operacionais que põem em causa o interesse estratégico do país.

Quadratura do círculo que os dirigentes do PSD e do CDS da região também tentam fazer: é que não é possível, a não ser com falta de vergonha e de decoro, aplaudir a privatização da TAP e, simultaneamente, "lutar" para impor à TAP medidas de "bandeira" como a reposição das rotas do Porto...

Por isso, e a propósito desta supressão das rotas, centre-se o debate naquilo que verdadeiramente é importante: a reversão do processo de privatização da TAP!

ENGENHEIRO

22.02.2016
RUI SÁ
Jornal de Notícias