Governo vai reativar marinha mercante com bandeira portuguesa

Soberania, conhecimento e economia do mar são os desafios a que Estratégia do Mar vai dar resposta

Desenvolver uma marinha mercante com bandeira portuguesa é um dos objetivos da Estratégia para o Mar aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, sob a presidência de Cavaco Silva.

Essa estratégia visa passar "das palavras aos atos" e vai responder a três desafios: o da soberania, o do conhecimento e o da economia do mar, explicou a ministra do Mar em conferência de imprensa no Forte de São Julião.

"Deixar de teorias e começar a aplicar tudo o que sabemos" para concretizar os muitos estudos feitos aos longo dos anos sobre a importância do mar no desenvolvimento económico do país é a vontade do governo, destacou Ana Paula Vitorino.

O desenvolvimento de uma marinha mercante portuguesa visa dotar o país com uma capacidade de carga que diminua a sua dependência em matéria de transporte marítimo, assim como criar postos de trabalho, precisou a governante.

Financiar investimentos em novas atividades ligadas à economia do mar, através da criação do chamado Fundo Azul e do recurso a fundos comunitários por via do Programa Operacional Mar 2020, é um dos pilares dessa estratégia que visa duplicar o peso dessa economia até ao final da década.

Apoiar a investigação científica, a competitividade das empresas do setor, a aquicultura, a produção de energia, o desenvolvimento da biotecnologia azul e a simplificação administrativa são medidas a concretizar com os diplomas agora aprovados.

A nova Fatura Única Portuária por escala de navio, a implementar como projeto-piloto até ao fim deste mês no porto de Sines, é uma das soluções de simplificação administrativa identificadas e que permitirá concentrar uma única entidade a faturação de "todos os valores cobrados pelas várias entidades envolvidas".

Além da redução direta de custos por escala de navio, a medida permitirá "uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano", estimou o governo, que colocou ainda os portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra sob a gestão de um conselho de administração comum.

O governo criou também um grupo interministerial para apresentar um modelo de desenvolvimento da energia elétrica offshore, com "indústrias competitivas que exportem produtos e serviços de alto valor acrescentado" e assente em "mão-de-obra qualificada".

Foi estabelecido também o "Prémio Nacional Mário Ruivo - Gerações Oceânicas", celebrado entre os ministérios da Cultura, Ciência e Mar, destinado a galardoar anualmente um projeto sobre o tema do oceano.

Adequar a Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM) à orgânica do governo e dinamizar o seu funcionamento, enquanto estrutura de reflexão, coordenação e decisão estratégica sobre o mar, foi outra das medidas aprovadas.

Promover a prospeção e exploração dos novos espaços e recursos, designadamente associados ao alargamento da plataforma continental, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico, a atividade portuária, o aumento das exportações, o ordenamento do território e a conservação do meio marinho são áreas abrangidas pela estratégia do mar.

Por clarificar fica a questão de saber quem manda num setor onde atuam múltiplos atores e em que a Marinha, sendo exclusivamente o ramo naval das Forças Armadas, continua a invocar "a tradição" para exercer competências e poderes que legalmente não tem nem a Constituição permite num Estado de direito democrático.

03 DE MARÇO DE 2016
14:15
Manuel Carlos Freire
Diário de Notícias