Marinha mercante britânica defende nova Comissão de Comércio Livre

Associação louva decisão de remeter invocação do art. 50º para o próximo chefe de Governo

A UK Chamber of Shipping (UKCS), representativa de mais de 170 membros da indústria do transporte marítimo britânico, defende que o Governo do Reino Unido deve criar uma nova Comissão do Comércio Livre para renegociar laços comerciais à escala mundial e preparar negociações com os remanescentes membros da União Europeia (UE), na sequência do resultado do referendo que ditou a saída do país da UE.

De acordo com a UKCS, a comissão deverá funcionar no âmbito do Departamento de Negócios, Inovação & Competência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e deve ser criada rapidamente.

A associação também se congratulou com a decisão do Primeiro-Ministro, David Cameron, de não invocar imediatamente o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que prevê a negociação da saída no prazo de dois anos, “a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse período”.

De facto, no seu discurso de 24 de Junho, após conhecidos os resultados oficiais do referendo, David Cameron admitiu continuar no cargo apenas por mais três meses e remeteu para o próximo chefe de Governo a decisão sobre o momento de invocar essa norma e então dar formalmente início ao processo de saída do Reino Unido da UE.

A UKCS recordou que se manteve neutral na questão em disputa no referendo e que a indústria do transporte marítimo é resiliente por natureza, mas que responde por 95% do comércio internacional do Reino Unido e não antevê que tal realidade sofra alterações

Finalmente, a UKCS destacou temas que devem merecer a atenção do Governo antes da saída da UE: vistos e autorizações de trabalho, controlos fronteiriços nos terminais de ferries e cruzeiros, acordos fiscais diversos (incluindo sobre a taxa de tonelagem, ou tonnage tax) e o futuro da colaboração com as marinhas europeias no combate à pirataria e resgate de pessoas no Mediterrâneo.

Jornal da Economia do Mar