Nova legislação em 2017: Ministra do Mar defende progresso da marinha mercante nacional

Durante a inauguração do rebocador 'Baía do Seixal', propriedade do Grupo ETE, a Ministra do Mar defendeu o desenvolvimento da marinha mercante nacional, anunciando que existe, a seguir os seus trâmites preparativos, um projecto legislativo direccionado para tal objectivo. "Nós temos que desenvolver a marinha mercante nacional", atirou Ana Paula Vitorino no dia 29 de Junho, durante a cerimónia decorrida nos estaleiros da Navaltagus, no Seixal.

"Sabemos que perdemos o mercado protegido e o mercado garantido mas isso foi há muitos anos, e de dia para dia perdemos navios no registo nacional. Isto não pode continuar a acontecer", afirmou Ana Paula Vitorino, explicando que o caminho terá de passar por um registo com capacidade de atrair investimento, ao mesmo tempo que revelou que foi feito um estudo analítico do cômputo europeu neste aspecto. "Acabámos o estudo, estamos a preparar o projeto legislativo", desvendou.

De acordo com as palavras da Ministra do Mar, o objectivo passa pela conclusão do processo legislativo até finais de 2016, já que está planeado a vigência dessa nova legislação no arranque de 2017. "Temos uma proposta, vai ser discutida para que até ao final do ano esteja concluído o processo legislativo", sublinhou. 

04/07/2016
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