Vamos continuar a deixar?

“A centralização leva  o terror por toda a parte; passeia por toda a parte uma espécie de inquisição misteriosa, de guilhotina moral, de crê ou more muçulmano”
Alexandre Herculano

Escrevi, há tempos, nas páginas deste diário, considerado o histórico das relações entre a Região e a República (entre os seus diferentes órgãos e partidos); o capital de conhecimento e competências instaladas na Região (pois sei que temos muita gente capaz a todos os níveis) e os novos modelos organizacionais das instituições que se prezem e que verdadeiramente desejem o desenvolvimento... que o modelo de autonomia estava esgotado !

Assumi mesmo, por comparação com outras geografias, que só um salto qualitativo, rumo ao Estado Federado, nos colocaria a salvo das posturas centralisto-coloniais perceptíveis (e sempre retomadas logo que descortinam uma “aberta”), repito, por todos os órgãos da República e por todos os partidos.

Desafio este que, entendi deixar no ar, deveria ser assumido pela Assembleia Legislativa da Madeira.

Atenta, em particular, a discussão que tem vindo a fazer sobre o nosso Estatuto. E muito em especial porque, apesar de estar subjacente ao espírito de uma verdadeira regionalização (desde logo subsidiária nos seus pressupostos fundamentais), jamais a dimensão de que aquele era uma Lei Para-Constitucional foi assumida por quem de direito ...antes muito pelo contrário !

E se o penso há algum tempo, ganhei razões acrescidas, nos últimos tempos, para decidir aqui vir reitera-lo.

Desafiando todos os partidos e, como se costuma dizer, mulheres e homens de boa vontade, da Madeira, a ponderarem efetivamente sobre essa possibilidade. Ainda e desde logo, sobre os métodos que, em conjunto, devemos ponderar utilizar.

Acredito que a perspectiva e o desafio tem o seu quê de utópico. Mas foi (ou não) sempre o sonho que comandou a vida ?

E perante um Presidente que afirma, no momento de saída e  alto e a bom som, que devemos manter (segundo parece ad eternum) um representante da República (qual polícia vigiante da nossa capacidade de tomarmos as decisões que entendamos melhores para nós), Presidente esse que, no mesmo momento e qual “casamento conceptual”, refere que essa figura é fundamental a um Estado unitário ... não será hora de “dizermos basta” ?

Em especial quando, paralelamente, há deputados de um partido que, cumprindo com a sua obrigação de defenderem coerentemente, antes e acima de tudo, a Madeira, são alvo de processo disciplinar por parte desse partido.

Ou ainda, quando, quase simultaneamente, três outros partidos aprovam, em sede de orçamento de Estado, a prorrogação de normas que atentam contra a Autonomia, neste particular e só, a da Madeira.

Como é óbvio, os exemplos, passados e presentes, deste tipo de ofensa, digo agravada, aos nossos direitos de povo que sabe o que quer e que não necessita de ingerência, não terminam por aqui!

Todos, cada um à sua escala e nas suas organizações, conhecem outros exemplos.

A pergunta, portanto, sem ofensa e simples, é tão só a seguinte: vamos continuar a deixar que tal aconteça ? vamos continuar a deixar que nos ofendam, considerando-nos, no fundo, incapazes e incompetentes para tomarmos as decisões que julgamos mais adequadas e acertadas para a Madeira ? vamos continuar a deixar que a Madeira não seja aquilo que desejamos, mas aquilo que nos querem obrigar a ser ?

E o problema, convençam-se, não é mais de uns e menos de outros ! É de todos, por igual, pois “o pensamento continental e em particular o do Terreiro do Paço”, nesta matéria, é, há muito, como vemos pela citação de Herculano, de cariz “único” e “fundamentalista”, o mesmo é dizer que só a luta conjunta e sem desfalecimento nos pode libertar desse centralismo inquisitorial.

Francisco Santos
Diário de Notícias da Madeira
Sábado, 5 de Março de 2016