Políticos corruptos ou juízes desvairados?

O filósofo grego Sócrates foi condenado à morte por não reconhecer os deuses do Estado. A decisão seguiu as regras processuais desse tempo em Atenas.

Jesus Cristo foi espancado e condenado à crucificação num processo iniciado em frente a uma vintena de juízes reunidos num Sinédrio, depois passou por Pilatos e Herodes e acabou com uma sentença de morte aclamada pela multidão. Tudo dentro da lei.

A Inquisição mandou para a tortura e para a morte milhares de supostos hereges. Para os algozes, garantia o sistema jurídico da Igreja Católica, estava reservado um lugar no céu divino.

Um edifício jurídico coerente legalizou, antes da guerra, as perseguições nazis aos judeus. As purgas de Estaline foram sancionadas pelos tribunais do povo. O Estado Novo usava tribunais plenários para condenar os opositores de Salazar.

A prova através de análises de ADN veio demonstrar que nos Estados Unidos, suposto farol dos direitos humanos, pelo menos um em cada 25 sentenciados à morte estava, na realidade, inocente. Isto significa que, desde 1973, pelo menos 300 pessoas foram mortas naquele país sem razão... mas com total respeito pelo processo penal!

Posso encher todas as páginas deste jornal com exemplos infinitos.

Estamos todos, portanto, fartinhos de saber isto: o direito e os homens que o aplicaram, ao longo de toda a história, nunca serviram apenas o interesse abstrato da justiça. O direito e os homens que o aplicaram sempre serviram, também, o interesse do poder tirano; da conformidade com a mentalidade dominante; de cedência ao frenesim ululante da populaça; de distorção de factos para obtenção de uma verdade conveniente; de dependência de crenças, fés ou ideologias; de proteção da casta profissional ou das classes superiores que a sustentam.

Em democracia moderna isto não é assim? É. Desde a última fase do processo Mãos Limpas, em Itália, passando pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, que a figura, glorificada à esquerda e à direita, do juiz/procurador mediático, missionário, mártir e de moral superior, perseguida pelo poder político corrupto, eliminou a essência do sistema democrático: haver sempre um contrapoder para todos os poderes, mesmo o judicial.

Quem puser em causa os executores da justiça não é justiçado, é linchado. O que se passa no Brasil é, nesse aspeto, mais um exemplo e uma etapa de reforço desta ditadura, ilusoriamente não política.

Nas democracias, agora, é assim: de um lado políticos corruptos, do outro juízes desvairados. O que é pior? Não sei. Sei, porém, que os políticos perdem eleições e que nos juízes/procuradores ninguém toca.

22 DE MARÇO DE 2016
00:02
Pedro Tadeu
Diário de Notícias