Ilusões orçamentais

Na semana passada o SOL referiu que o Wall Street Journal receava que Portugal pudesse estar a caminho de um novo resgate, se a agência de notação canadiana DBRS colocar a nível de ‘lixo’ a dívida pública portuguesa. Essa é a única agência de notação, aceite pelo BCE, que a não considera ‘lixo’. Se tal acontecer - prevê-se uma decisão em Abril - o nosso país ficará fora do programa de compra de dívida pelo BCE, agora alargado. Esperemos que não aconteça.

Este comentário teve escassa repercussão entre nós. O WSJ é um jornal de financeiros, gente vista como pouco recomendável, e ainda menos recomendável é o seu proprietário, Rupert Murdoch, o milionário australiano que controla um império na comunicação social americana e britânica. Mas este diário é muito lido pelos investidores internacionais; e, apesar de Murdoch, conserva um razoável grau de independência editorial.

Pessoalmente, não acredito num segundo resgate a Portugal. Não tanto porque o governo de A. Costa consiga atingir as metas algo irrealistas do seu Orçamento para 2016, esta semana aprovado, mas sobretudo porque na UE ninguém quer financiar mais resgates. Esta possibilidade, a concretizar-se, em caso de perder o apoio do BCE atiraria a economia portuguesa para o caos e a miséria. Mas, que eu saiba, entre nós apenas foi evocada por Rui Ramos no Observador.

Não sendo provável, é uma possibilidade real. A UE enfrenta hoje a mais grave crise desde que a integração europeia arrancou nos anos 50 do séc. XX. A pior das frentes dessa crise é a dos refugiados, que, além do mais, exige muito dinheiro, numa altura em que vários Estados membros se mostram indisponíveis para gastarem mais com os problemas da UE. Na própria Alemanha um novo resgate dificilmente seria aceite pela opinião pública. E Merkel já não tem a força política que teve.

Esta circunstância explica boa parte da forma conciliadora com que Portugal tem sido tratado nas instâncias comunitárias. O comissário europeu Pierre Moscovici arranjou um pequeno sarilho com coisas que disse, mas em Lisboa procurou emendar a mão. A Comissão Europeia não quis atrapalhar a vida a António Costa antes da votação final do Orçamento de Estado para 2016.

No entanto, novas medidas serão com grande probabilidade necessárias já em Maio (mais impostos e/ou cortes em despesas) para satisfazer a Comissão Europeia e o Eurogrupo. Aliás, leia-se o comunicado do Eurogrupo de 11 de Fevereiro: está lá bem clara a palavra ‘when’ (quando) e não ‘if’ (se) relativamente à necessidade de medidas adicionais de austeridade. Medidas que, segundo alguns cálculos, valerão entre 700 milhões e mil milhões de euros. É o tal Plano B, cuja existência A. Costa tanto se esforça por desmentir.

A Comissão Europeia publicou um resumo da situação portuguesa, onde se encontram frases como “a dívida externa continua muito elevada”; “a dívida pública é ainda elevada”; “o mercado de trabalho continua segmentado” (área onde Moscovici referiu em Lisboa serem necessárias reformas, quando o Governo quer reverter as realizadas pelo anterior executivo…); “o projeto de plano orçamental de 2016 corre o risco de não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, etc.  

A Comissão e o Eurogrupo julgam inevitável um Orçamento retificativo. Não vale a pena iludir os portugueses.

Crónica originalmente publicada na edição em papel do SOL de 19/03/2016 

 Francisco Sarsfield Cabral | 23/03/2016 16:24
SOL