Não ter medo. Proporcionar meios

Impossível não falarmos sobre a barbárie atual. Os infelizes atos de Bruxelas, os mortos, os feridos e os estragos merecem uma reflexão serena, quando a serenidade não tem espaço.

Ninguém conseguirá vislumbrar qualquer racionalidade ao redor destes inqualificáveis atos. Não há explicação possível, nem expiação plausível.

Estes atos representam a nova face da guerra. Há mais de meio século tivemos a ultima grande guerra convencional. Embora inadmissível, os métodos, os meios e os objetivos eram percetíveis.

Hoje, isso não acontece. Estes atos não representam uma declaração de guerra, não representam uma ideologia, não representam uma vontade. Não tem qualquer significado. Quase que são reconduzíveis a um programa de televisão em busca de audiências, mas que apenas chamam para o vazio. São manifestações sem conteúdo visível e sem objetivo escrutinável.

Contudo não podemos ficar indiferentes às dezenas de mortos e ao impacto dos ataques. Atos que conduzem à radicalização e ao oportunismo político, perante a passividade de muitos.

Isto merece uma ponderação muito séria quanto aos meios e à atuação pública na dimensão securitária.

Importa equacionar os limites entre acesso e a busca de informação e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Se é certo que estes são inquestionáveis devemos debater à luz da evolução a situação e proporcionar meios adequados a todos os que lutam dentro do quadro de legalidade pela prevenção.

Não é questionando a política de refugiados e pondo em causa a solidariedade que se encontram as respostas. Trata-se de facultar meios, em especial na dimensão tecnológica, para controlo de situações já referenciadas.

Numa situação de guerra, como aquela que de facto vivemos, contra um inimigo que não veste farda, nem usa armas iguais, temos de ter coragem para usar as nossas vantagens competitivas. Isto significa que temos de assumir coragem e se necessário tomar medidas casuísticas para ultrapassar constrangimentos políticos ou legais.

Nos casos em que leituras restritivas da constituição e da lei, por imperativos académicos, impedem ações mais efetivas para proporcionar meios de intervenção, assumamos a coragem de mudar.

O terrorismo faz parte do nosso quotidiano, há mais de quatro décadas e assim continuará. Mas podemos minimizar a sua existência e fazer mais para prevenir a sua proliferação.

O apelo ao consenso, não pode servir de arma de arremesso político. Na anterior legislatura, PSD, PS e CDS acordaram numa alteração à lei que foi considerada não conforme à Constituição, supostamente pelo acesso aos chamados metadados. Os partidos então foram capazes de se mobilizar para encontrar uma solução que proporcionava maiores meios de prevenção a situações potencialmente criminosas.

É tempo agora para assumir o objetivo de acesso à informação como prioritária, ao invés de promover audições, esclarecimentos e discussões inúteis, como continuadamente alguns, entre os quais apoiantes do atual governo continuam a pugnar.

Enquanto nós continuamos a discutir e a ouvir, outros, haverá, que vão continuar a planear, a criar meios de destruição e a executá-los. Em memória daqueles que saíram em paz e para bem dos que buscam sossego, precisamos de proporcionar meios aos agentes e fazer efetivar decisões aos atores políticos não empurrando mais responsabilidades.

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António Rodrigues
Económico