Reformas vagas

O Plano Nacional de Reformas tem debilidades estruturais e é muito vago.

No âmbito do chamado Semestre Europeu, durante o mês de abril, todos os Estados-membros da UE estão obrigados a apresentar o seu Plano Nacional de Reformas, onde deverão estar contidas as políticas e medidas para o crescimento e o emprego sustentável e também para atingir as metas nacionais definidas no programa Europa 2020.

Este programa europeu é o sucessor da Agenda de Lisboa, que foi aprovada em março de 2000 e tinha como objetivo estratégico transformar a UE “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social”. Isto, lido na altura, dava vontade de rir, mas hoje dá vontade de chorar.

Como não surpreende, a esmagadora maioria dos objetivos traçados e metas quantitativas estabelecidas não foram cumpridos. No entanto, parece que isso pouco serviu de exemplo para ter mais cuidado, em 2010, com o programa “Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. É verdade que o objetivo estratégico já não é delirante, mas algumas das metas são questionáveis.

Mas o que não mudou foi o total irrealismo da parte do governo de Portugal. Apesar de ser possível definir metas nacionais menos ambiciosas do que a meta para o conjunto da UE, o executivo de Sócrates não usou desta prerrogativa, tendo escolhido algumas metas totalmente irreais.

Em relação ao investimento em investigação e desenvolvimento, em 2009, a Alemanha gastava 2,72% do PIB, enquanto Portugal só despendia 1,58%. Pois o governo português achou que faria sentido subirmos estes gastos para 3% do PIB em 2020, tal como a Alemanha, não percebendo que investir bem nesta área exige um progresso lento. Infelizmente, o que se tem passado é o inverso, tendo este setor sofrido pesados cortes. 

O Plano Nacional de Reformas agora apresentado tem várias deficiências estruturais. Em primeiro lugar, não reconhece dois dos mais graves problemas económicos do país: que estamos quase estagnados há 15 anos; que o stock de capital tem vindo a cair há vários anos, devido a um nível de investimento demasiado baixo. 

Dos seis pilares estratégicos, há um em particular que está definido de forma incompreensivelmente limitada, o “capitalizar as empresas”. Aumentar o stock de capital é um dos elementos-chave de qualquer processo de desenvolvimento, porque só isso permite aumentar o emprego e a produtividade e dar sustentação à subida dos salários reais.

Ou seja, este pilar deveria ser “aumentar o investimento”, o que abarca muito mais coisas, nomeadamente atrair investimento direto estrangeiro, como também tornar o investimento genericamente mais atraente. Para além disso, tudo isto está em total contradição com a programada subida do IRC. 

Para concluir uma primeira avaliação genérica deste plano de reformas, é preciso acrescentar que há uma sistemática confusão entre o que são objetivos intermédios e o que são medidas. “Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações” (p. 11) não é nenhuma medida, é mais um objetivo piedoso.

Na página 38 surge como medida “simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas”. Isto também não é nenhuma medida, é um objetivo, que o governo, nos seus poucos meses de vida, tem torpedeado completamente. A confusão de exceções que o executivo pretende criar em relação aos impostos sobre os combustíveis não podia complicar mais, e quanto à estabilidade normativa na educação e no IRC, estamos conversados. 

01/04/2016
Pedro Braz Teixeira 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i