Autarca de Grândola quer transferência do poder do Terreiro do Paço para regiões

O presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes (CDU), defendeu hoje a transferência do poder do Terreiro do Paço para as regiões, substituindo as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por regiões administrativas.

"O poder está concentrado no Terreiro do Paço e o que queremos é que se abra para as regiões", afirmou à agência Lusa o autarca alentejano, à margem do congresso do movimento AMAlentejo, que decorre hoje em Tróia, no concelho alentejano de Grândola, distrito de Setúbal.

Os promotores do congresso propõem a criação de uma Comunidade Regional do Alentejo como "solução transitória" até à regionalização e alternativa ao "falhado e ilegítimo" modelo de governação regional.

"Temos as CCDR, que, no fundo, são uma extensão do poder central, e, depois, existem as autarquias, mas não existe um poder intermédio, que está previsto na Constituição", observou Figueira Mendes, defendendo a criação de "um poder mais perto dos cidadãos".

Nesse sentido, insistiu na criação das regiões administrativas, que substituam as CCDR, "com órgãos próprios eleitos democraticamente pelos cidadãos das regiões e com poder próprio, descentralizado pelo Governo".

Por outro lado, o autarca "anfitrião" do congresso reconheceu que as Comunidades Intermunicipais (CIM) "são importantes para o associativismo e para a procura de soluções conjuntas", mas frisou ser necessário que as regiões ganhem "o poder que não têm".

"Vamos reivindicar a criação de condições para que, na Assembleia da República, os partidos possam discutir e avançar para dar cumprimento ao que está previsto na Constituição, que são as regiões administrativas", reafirmou.

O presidente da Câmara de Grândola admitiu, contudo, que a criação das regiões administrativas "pode não ser imediata", mas frisou que "é preciso iniciar o processo".

Com a presença de autarcas dos distritos de Évora, Beja e de Portalegre e do litoral alentejano e de outros responsáveis, o congresso, que é encerrado pelo presidente da Entidade Regional de Turismo, António Ceia da Silva, também membro da comissão promotora, está dividido em três painéis.

"Autarquias Locais -- Agentes de Desenvolvimento: Passado -- Presente -- Futuro. Potencialidades e Limitações" foi o primeiro tema em debate, durante a manhã, seguindo-se, ao início da tarde, a análise de "Regiões Administrativas: o Poder Local que nos falta -- Imperativo Constitucional que urge cumprir".

O último painel, a partir das 17:00, intitula-se "Regionalização: Experiências e Vantagens", a que se segue, antes do encerramento, a apresentação da "Declaração de Tróia", em que os promotores justificam que a Comunidade Regional do Alentejo, "na qual o poder local já existente tenha um papel efetivo de decisão e coordenação das políticas que dizem respeito" à região, é uma "solução transitória" até à concretização da regionalização.

"Mais Poder Local, Mais Democracia, Melhor Alentejo" é o tema do congresso organizado pelo movimento em defesa da região e do desenvolvimento social e económico do Alentejo, criado em 2015 e que junta mais de 80 instituições e cerca de 300 personalidades.

Lusa 
02 Abr, 2016, 14:47
RTP