​MAPA JUDICIÁRIO: Conheça a lista dos tribunais que vão reabrir "são os 20 tribunais reabrir as portas e também de Sines"

Vila Real vê quatro tribunais serem reactivados. PSD diz que os ajustamentos ao mapa judiciário são “mínimos” e que o Governo optou por “manter os eixos fundamentais” da reforma feita pelo anterior Governo.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira que serão reactivados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas a ministra explica que na prática a reabertura apenas entre em vigor em Janeiro de 2017, uma vez que ainda falta o aval do Conselho de Ministros.

Estes são os 20 tribunais que vão ser reactivados, segundo o Governo:

1. Sever do Vouga - Aveiro
   
2. Penela - Coimbra
   
3. Portel - Évora
   
4. Monchique - Faro
   
5. Meada - Guarda
   
6. Fornos de Algodres - Guarda
   
7. Bombarral - Leiria
   
8. Cadaval - Lisboa Norte
   
9. Ferreira do Zêzere - Santarém
   
10. Mação - Golegã - Santarém
    
11. Golegã - Santarém
    
12. Paredes de Coura - Viana do Castelo
    
13. Boticas - Vila Real
    
14. Murça - Vila Real
    
15. Mesão Frio - Vila Real
    
16. Sabrosa - Vila Real
    
17. Tabuaço - Viseu
    
18. Armamar - Viseu
    
19. Resende - Viseu
    
20. Sines - Setúbal
    

Aproximar a justiça dos cidadãos

A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é, de acordo com o Governo, aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

A reactivação dos tribunais visa ainda "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Segundo o ministério, passará a ser obrigatório os julgamentos de crimes cuja punição não seja superior a cinco anos de cadeia serem julgados no próprio município. Até agora eram-no apenas preferencialmente e não obrigatoriamente.

Oposição estranha falta de funcionários

Os tribunais reactivados pelos ajustamentos ao mapa judiciário vão ter um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso à informação do sistema Citius e o ministério vai celebrar protocolos com várias autarquias que, sempre que se justificar, se comprometem a garantir o apoio administrativo.

Para colmatar a escassez de oficiais de justiça, o Ministério da Justiça compromete-se a fazer uma análise da sua distribuição no território, de modo a identificar situações em que seja possível a sua redistribuição e servir as instalações reactivadas, admitindo ainda a possibilidade de recorrer aos funcionários em regime de mobilidade, aos quais podem ser atribuídas funções estritamente administrativas.

A questão do défice de oficiais de justiça no sistema judiciário levou a deputada do CDS-PP Vânia Silva a questionar a ministra Francisca Van Dunem sobre como será possível concretizar os ajustamentos, sem que esteja previsto a entrada de novos funcionários judiciais.

“Não está prevista a abertura de concurso para oficiais de justiça”, estranhou a deputada, quando é conhecida a falta destes profissionais.

Já o deputado do PSD Carlos Peixoto considerou que os ajustamentos ao mapa judiciário foram “mínimos” e que a ministra optou por “manter os eixos fundamentais” da última reforma do mapa judiciário realizada pelo anterior governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

“Isto significa que a [última] reforma não estava totalmente errada”, salientou Carlos Peixoto, observando que os ajustamentos hoje apresentados ainda necessitam de ser aprovados em Conselho de Ministros.

Um dos tribunais encerrados que não vai reabrir é o de Castelo de Vide, o que leva o presidente da Câmara local a querer pedir explicações à tutela. "Ainda tenho esperança que o tribunal possa ser reaberto, quero acreditar que não haja uma exceção feita", afirmou à agência Lusa o autarca social-democrata António Pita.


[Actualizado às 18h50. Apesar de inicialmente se ter falado em 19 tribunais reactivados, a ministra explicou aos jornalistas que afinal são 20, não tendo aparecido na lista o de Sines]

24 de Maio de 2016 - 14:53

Rádio Renascença