OS MEGATRATADOS INTERNACIONAIS COMO ESTRATÉGIA DE DOMÍNIO DAS TRANSNACIONAIS. O EXEMPLO DO TTIP. (1ª PARTE)

As manifestações contra o TTIP têm sido várias. Em Portugal e noutros países da Europa a contestação tem sido uma realidade, atendendo ao alcance do que está a ser negociado e às consequências políticas, económicas e sociais que dai decorrerarão.

O ano de 2013 marca o início das negociações para o estabelecimento de um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que associa a Europa e os Estados Unidos num ambicioso tratado de comércio livre. Esta negociação foi tornada possível, na medida em que, com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competência para negociar acordos internacionais em nome dos Estados-Membros.

Atendendo ao que até hoje se conhece do conteúdo deste tratado – que está a ser negociado com grande secretismo e absolutamente nas costas dos povos -, o que está verdadeiramente em causa é uma tomada de poder por parte das empresas transnacionais e a subordinação dos Estados aos seus interesses imediatos de alargamento exponencial de áreas de atuação e de obtenção de lucros. Importa, a este propósito haver clareza, para que não restem dúvidas: o que está em discussão é um mega tratado internacional feito à medida e de acordo com os interesses das empresas e sectores envolvidos nas negociações, em que o capital terá ganhos enormíssimos, os governos serão muitas vezes subordinados aos interesses existentes nos processos comerciais e os povos serão, mais uma vez, desconsiderados os seus direitos e interesses. No fundo, os Estados não ganharão, ou perderão mesmo, as transnacionais sairão altamente beneficiadas, assim como algumas elites nacionais e “os de baixo” ver-se-ão rodeados de vários tipos de insegurança, de direitos retirados ou fortemente diminuidos e de problemas na área do emprego; no que concerne às produções nacionais, as dificuldades serão ainda mais agravadas, em particular nos países com economias mais frágeis.

Assim será, pois estão e estarão em jogo biliões de dólares, assim como muitos e muitos milhões de euros. 

Comércio, negócios, procura de lucros e mais lucros, ao que se acrescentam ganhos com apropriação de empresas, serviços públicos, domínio sobre o poder nacional e o poder local, com cada vez menos ou mesmo nenhuma regulação para que a “liberdade e os não obstáculos” sejam uma efectiva realidade. Será, portanto, mais um passo de gigante para a subordinação dos países e da soberania que ainda lhes resta. Neste âmbito, será especialmente gravosa a aplicação mecanismos jurídicos favoráveis às empresas em detrimento dos estados, sempre que estas se sentirem lesadas nos seus interesses e prejudicadas nos seus negócios.

Concretizando um pouco mais, o que está em negociação são alterações ou a “harmonização” de regras/normas sobre segurança no sector agro-alimentar, na indústria farmacêutica e química, na produção e comercialização dos organismos geneticamente modificados, na fracturação hidráulica, na protecção do ambiente, mas não só. Igualmente relevante, alterações ou mais “harmonizações” no que respeita ao mundo do trabalho, nomeadamente, a reavaliação dos salários, ritmos de trabalho, vínculos de emprego. A atender, ainda, a pressão sobre a privatização ou concessão de empresas públicas ou semi públicas, o bloqueio à taxação sobre transações financeiras e outros benefícios acrescidos para os investidores.

As manifestações contra o TTIP têm sido várias. Em Portugal e noutros países da Europa a contestação tem sido uma realidade, atendendo ao alcance do que está a ser negociado e às consequências políticas, económicas e sociais que dai decorrerarão. Importa, neste sentido, acompanhar as notícias que sobre este tratado e as negociações em curso vão sendo dadas, para que seja aprofundado o conhecimento do que está em causa, devendo dai resultar (ainda mais) todos os pronunciamentos e lutas necessárias, quer em Portugal, quer a nível europeu.

Por Sandra Almeida
Barreiro
06.07.2016 - 15:27
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