Domínio público marítimo

Tinha pensado, com inusitada antecedência, no que me apetecia escrever este mês quando, por culpa do Parlamento Regional (e provavelmente do meu mau feitio) me vi forçado por imperativo de consciência a voltar atrás.

Deixo uma nota prévia, de explicação geral, para o facto de as campainhas terem soado logo com a leitura do título da notícia sobre o que se preparam para discutir lá na casa da democracia:

- sou daqueles que acha que, mais importante do que promoção, transportes, marketing ou estratégia, para efeitos de sustentabilidade de uma operação turística e de um destino interessa sobretudo o produto, que é a base sobre a qual se constrói tudo o resto.

O que dizia o título e tratava a notícia? Do domínio público marítimo e da proposta de redução deste de 50 para 25 metros. Mas então o actual estava nos 50 metros?

Por esta altura dou graças a Deus por o meu escritório não ter janelas pois não conseguiria nunca ter caracteres suficientes para elencar o que a vista alcançaria de potenciais irregularidades passadas.

Ou então é o método de cálculo que é mais criativo… Será que se mede esta distância com a maré baixa? Se for assim, pode justificar-se uma ou outra situação mas quase que jurava que, um destes dias, vi umas gruas ali mesmo junto ao mar que nem com a nova lei nem com a melhor das marés parece conseguir justificar-se.

Tudo isto será certamente fruto da minha enorme ignorância nestas coisas das leis que, escritas por juristas para juristas, têm sempre nuances que o comum dos mortais, aquele que “só” leva com elas em cima, não consegue alcançar. Mas perdi-me...

A justificação deve ser outra, ainda melhor que a das marés. Penso que a coisa se deve poder montar do género plano de urbanização, mais ou menos assim: - Chega-se a construção para dentro dos limites previstos (e a prever) por lei e conta-se em metros a transgressão. Dá-se, em alternativa, um distanciamento maior, muito generosamente para aí pelo dobro dos metros, num terreno agrícola algures na Ponta do Pargo e pronto, a conta fica a zeros e não se fala mais nisso.

A chatice é o produto, que leva com mais um pontapé, mas também quem quer saber disso?

André Barreto
Diário de Notícias da Madeira 
Segunda, 8 de Fevereiro de 2016