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TGV. Estado condenado a pagar 150 milhões de euros
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TGV. Estado condenado a pagar 150 milhões de euros
D.R.
O Governo tem 90 dias para mover uma ação para tentar anular a sentença do tribunal arbitral. Entretanto, já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão
O Estado português foi condenado a pagar 150 milhões de euros à Elos, o consórcio que ganhou a adjudicação da obra do TGV entre Poceirão e Caia/Badajoz, mas depois viu esta decisão anulada pelo Tribunal de Contas, conta o “Público” esta quinta-feira. Esta decisão vai ser contestada pelo Governo.
Há dois anos que este processo decorre. No prazo máximo de 90 dias, o Governo irá mover uma ação para tentar anular a sentença. Entretanto, já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão.
Manuel Carneiro da Frada é o árbitro que o Estado pede que seja afastado, devido ao facto de este ser, há vários anos, vice-presidente da mesa da assembleia geral do BCP – banco acionista e financiador da Elos.
Segundo o “Público”, a decisão do tribunal arbitral é de 27 de junho e condena o Estado a pagar 149,6 milhões de euros aos privados.
“O Estado foi condenado no processo Elos (comboio de alta velocidade) no pagamento de cerca de 150 milhões relativamente a faturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões”, referiu fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
FÁBIO MONTEIRO
21.07.2016 às 7h01
Expresso
Estado condenado a pagar 150 milhões pelo TGV que não avançou
AV Poceirão-Caia
O Estado foi condenado a pagar 149,6 milhões de euros ao consórcio Elos pela não concretização do projecto de Alta Velocidade entre o Poceirão e Caia. O Estado vai recorrer da decisão do tribunal arbitral, avança o “Público”.
A decisão do passado 27 de Junho é o culminar de um processo que se arrasta desde 2012, quando o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de adjudicação da que seria a primeira PPP do projecto de Alta Velocidade, no caso celebrado entre o Estado e o consórcio Elos, liderado pela Soares da Costa e Brisa.
Na altura, o consórcio chegou a reclamar publicamente uma indemnização de cerca de 300 milhões de euros, que baixaria para os 170 milhões de euros depois de ter passado para a Parpública um financiamento de 600 milhões de euros (contratado para o projecto da AV) e respectivos encargos.
A indemnização reclamada inclui 100 milhões de euros de financiamentos utilizados, 20 milhões de capitais próprios e 40 milhões de euros de dívidas a fornecedores.
À falta de acordo entre as partes, o tribunal arbitral começou a analisar o processo em Fevereiro de 2014 e chegou agora à decisão. Mas o caso não acabará aqui. O Estado propõe-se recorrer da decisão (o seu representante votou vencido), além de manter a intenção de afastar um dos árbitros por alegadas incompatibilidades.
O contrato de adjudicação do troço Poceirão – Caia daquela que seria a linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid foi assinado a 8 de Maio de 2009. Na altura, o investimento estava avaliado em cerca de 1,7 mil milhões de euros. A linha a construir, recorde-se, seria em via dupla e apta para tráfego misto.
21 Julho, 2016 at 09:00
por T&N
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