Não à devolução de livros!

No próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai distribuir gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do ensino Básico. Excelente notícia. Todavia, também vai obrigar a devolvê-los. E em bom estado. Eis uma exigência completamente desastrosa.

A ideia de centrar o esforço da ação pública na concretização dos princípios da equidade e da igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens está inscrita no Programa do XXI Governo Constitucional, sendo o acesso aos recursos didático-pedagógicos uma variável estruturante de uma educação igual para todos. Assim se percebe a decisão do Ministério da Educação de distribuir os manuais de forma gratuita a quem no próximo ano inicia a sua caminhada escolar. Espera-se que a medida se estenda gradualmente a todo o 1.º Ciclo. A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares explica o procedimento numa nota informativa publicada no respetivo site. Lê-se o documento e é difícil construir um argumentário crítico ao que se fixa. No entanto, um anexo ao texto faz desmoronar uma política que, à partida, se consideraria bem pensada. Obriga-se aí o encarregado de educação a assinar uma declaração em que se compromete a entregar, numa data determinada, os manuais escolares em bom estado, tendo "consciência de que a penalidade em caso de não entrega anteriormente prevista consiste na devolução à escola do valor integral do manual".

Ora, terminado o ano letivo, será possível haver um manual que não apresente textos sublinhados, desenhos pintados em cores garridas ou o ensaio aqui e ali das primeiras letras ou números? A resposta é óbvia. E ainda bem que assim acontece. Um livro escolar imaculado será um sinal inequívoco de que não foi usado e, pior ainda, de que não foi capaz de criar qualquer elo de ligação com a criança que dele se apoderou durante um ano letivo. Querer fazer retornar à escola manuais em bom estado é dizer aos alunos: não leiam, não escrevam, não se relacionem com os livros. Por outro lado, no ano letivo seguinte, por que razão uma criança haveria de ter livros novos e uma outra livros em reutilização? Certamente que cada um de nós se lembrará bem da alegria sentida no início de cada ano letivo ao ser-lhe entregue material novo... Vamos fazer desaparecer esse entusiasmo?

Pensemos ainda esta questão pela presença física de livros nas nossas casas. Hoje, o índice de leitura dos jovens portugueses é reduzidíssimo. Os mais novos não leem livros. Porque a escola não cria esses hábitos. E a família também não. Em meios carenciados, os manuais escolares serão talvez os únicos livros que existem numa casa. Se, a partir de agora, a escola quer fazê-los voltar para si, os livros podem desaparecer completamente dos lares e isso não significará, na maioria dos casos, que as pessoas passaram a ler as obras através de ecrãs periféricos... Observe-se, por exemplo, as tendências de design no mobiliário e procurem-se aí as tradicionais estantes... Praticamente desapareceram, porque deixamos de comprar e ler livros. Uns porque perderam completamente esse hábito, outros porque o transferiram para plataformas digitais.

Ontem, na Imprensa diária, o Ministério da Educação admitia que a reutilização dos livros será escassa, prometendo que não haveria penalizações significativas para quem não os devolvesse. É um certo retrocesso relativamente ao compromisso de honra que se quer ver assinado pelos encarregados de educação. Mas não chega. É preciso que as regras não fiquem pelas meias-palavras.

Entregar gratuitamente os manuais escolares é uma medida positiva que não pode ter uma nota de rodapé que a desvirtue radicalmente. Não faz qualquer sentido investir em políticas de promoção da leitura quando se destrói tudo no lugar onde se dão os primeiros passos nesse sentido. Faltam ainda algumas semanas para o arranque do ano letivo. Tempo suficiente para retirar das escolas um anexo sem sentido. Porque aquilo que se deve fomentar nos mais novos é um uso intenso dos seus livros.

*PROF. ASSOCIADA COM AGREGAÇÃO DA UMINHO

FELISBELA LOPES*
Hoje às 00:03
Jornal de Notícias