Bruxelas critica atraso na renegociação das concessões portuárias

por **Admin** Seg Set 19, 2016 5:42 pm

PEDRO ELIAS/NEGÓCIOS

A Comissão Europeia fala de atrasos consideráveis e da falta de progressos na renegociação dos contratos de concessões em quatro portos portugueses que poderia aumentar a competitividade do sector.

"As renegociações das concessões portuárias estão consideravelmente atrasadas e não parece haver progressos, embora a sua conclusão possa contribuir significativamente para aumentar a competitividade do sector", afirma a Comissão Europeia no relatório pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira.

Bruxelas sublinha no documento que a renegociação de concessões em quatro portos "seria importante para reduzir efectivamente a factura portuária aos utilizadores", apesar de "as renegociações estarem pendentes", num processo que já começou em 2014.

No relatório a Comissão recorda que o Tribunal de Contas já veio dizer que existem rendas excessivas nos contratos de concessão existentes, tendo reforçado a necessidade de se avançar com as renegociações.

Bruxelas diz também que um novo quadro geral das concessões portuárias está em espera desde que o cronograma para a reforma do sector portuário foi publicado em 2014.

"Esse quadro poderá definir mais claramente as regras e incentivos para concessões portuárias futuras e definir critérios para reduzir significativamente o risco de contratos que geram rendas excessivas", refere a Comissão.

De acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, assim como das análises do Tribunal de Contas, o limite de 30 anos como prazo de duração dos contratos de concessão que a legislação nacional determina pode limitar a competitividade dos portos portugueses em atrair investimentos. Isto tendo em conta que os mais directos concorrentes, os portos espanhóis, alemães e holandeses, têm concessões que podem ir até 50 ou 75 anos.

No entanto, diz Bruxelas, "ainda não está claro como as autoridades podem avançar com incentivos necessários para estimular a eficiência e assegurar que a duração de qualquer nova concessão é limitada ao tempo necessário para a recuperação do investimento".

MARIA JOÃO BABO | mbabo@negocios.pt | 19 Setembro 2016, 17:02
Negócios

por **Admin** Seg Set 19, 2016 6:28 pm

A Comissão Europeia criticou hoje o "atraso considerável" na revisão dos contratos de quatro concessões portuárias que, defende, poderia aumentar a competitividade do setor e reduzir custos.

"As renegociações das concessões portuárias continuam consideravelmente atrasadas e não parece haver progressos, embora a sua conclusão possa contribuir significativamente para aumentar a competitividade do setor", criticou Bruxelas.

Num relatório divulgado hoje, sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de junho, a Comissão Europeia sublinha que a renegociação das concessões em quatro diferentes portos também "seria importante para reduzir a fatura dos utilizadores".

Bruxelas lembra que o Tribunal de Contas disse que existem "rendas excessivas" nos contratos de concessão existentes, apelando para a necessidade da sua renegociação, e defende que deve ser posto em prática um enquadramento legal das concessões portuárias para definir de forma mais clara" as regras, os incentivos e, sobretudo, os critérios para "reduzir significativamente os riscos de rendas excessivas" nas futuras concessões.

Em julho, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o Governo está a rever os contratos com algumas concessões portuárias para "acomodar as necessidades de investimento que foram detetadas", entre os quais a de Leixões.

Na altura, Ana Paula Vitorino, que foi questionada no parlamento sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que abrangeu 21 contratos de concessões portuárias e detetou rendas excessivas, adiantou que o Governo estava a rever os contratos de forma a "adaptá-los às necessidades".

A ministra disse que a renegociação foi iniciada pelo anterior governo e retomada pelo atual, não só com o objetivo de reduzir algumas rendas consideradas elevadas, mas também aumentar a competitividade e captar mais-valias.

"Simultaneamente, detetámos necessidades de investimento, que são relevantes quando se prevê um aumento do tráfego marítimo mundial", afirmou então a governante, referindo o caso do Porto de Leixões (a receber mais de dinheiro como a sua quota de 21% do mercado nacional a considero o porto de Sines na quota mais de 50% do mercado nacional), "onde é notória a necessidade de aumentar capacidade" e cujo contrato de concessão está a ser renegociado.

O TdC defende uma redução das margens de lucro das concessionárias dos portos com taxas internas de rentabilidade (TIR) superiores a 10%, considerando que esses lucros não são aceitáveis no atual quadro financeiro do país.

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