OE 2016: Falta de investimento leva à retoma mais fraca em 55 anos

A retoma da economia portuguesa, medida como a média de crescimento real dos últimos três anos, é a mais fraca desde 1961, pelo menos. Depois da pesada recessão que marcou os anos de 2011 a 2013, o país está a crescer a um ritmo anual médio de apenas 1,2% (2014 a 2016). 

Recorrendo aos novos valores do Banco de Portugal e às séries históricas da Comissão Europeia, percebe-se que a segunda retoma mais fraca aconteceu a seguir à recessão de 2003, mas esta foi incomparavelmente menos grave do que a dos anos da troika.

O Banco de Portugal estimou ontem que a economia nacional não vá além de 1,1% neste ano, aquela que é uma das previsões mais pobres divulgadas até agora. O investimento total colapsa novamente, pressionado sobretudo pela falta de despesa de capital pública. O investimento total não caía desde 2013. 

No entanto, há notícias que podem ser vistas como favoráveis. À conta da consolidação orçamental, o banco central acredita que há condições para Portugal cumprir a meta do défice público deste ano definida pela Europa (2,5% do PIB), mas desde que não se conte com as ajudas à banca. 

Este acordo é importante porque a capitalização da CGD vai custar muito dinheiro, sendo certo que vai efetivamente ao défice e à dívida. Só que a operação visa garantir a estabilidade financeira, daí o tratamento mais favorável. 

De acordo com o boletim económico do outono, é o investimento (ou a falta dele) que está a arrasar com a dinâmica da retoma e que explicou boa parte da revisão em baixa da já de si fraca expansão do PIB. Em junho, o Banco de Portugal ainda via a economia a crescer 1,3%; agora fala nos tais 1,1%. O registo mais pessimista até agora é o do FMI (1%); o governo ainda mantém os 1,8% do Programa de Estabilidade, mas já sinalizou que deve ser menos. 

A revisão em baixa do crescimento do PIB em 2016 resulta, fundamentalmente, da tal desaceleração do investimento (levou um corte de 1,9 pontos percentuais face às projeções de junho) e em menor medida do consumo privado (corte de 0,3 pontos). 

O investimento deve sofrer uma contração de 1,8%, a pior marca estimada até agora para 2016. O Programa de Estabilidade e o OE 2016 diziam 4,9% de aumento.

“A componente de investimento público é a que apresenta um contributo mais negativo para a variação da formação bruta de capital fixo, projetando-se uma queda significativa para o ano corrente. E é a que apresenta quedas acumuladas mais significativas desde 2010”, refere o banco. O consumo público, condicionado pelas “exigências” da consolidação do défice, também ajuda a deprimir a retoma, só cresce 1%. 

O banco governado por Carlos Costa alerta para os “constrangimentos persistentes ao investimento empresarial, com destaque para o elevado nível de endividamento das empresas e para a incerteza prevalecente a nível interno e externo”. 

“Este fraco dinamismo do investimento no atual ciclo de recuperação económica, que tem sido igualmente observado noutras economias desenvolvidas, é particularmente gravoso no caso da economia portuguesa, dados os níveis relativamente baixos de capital por trabalhador em comparação com a média da área do euro.

” O problema, diz o Banco de Portugal, é que a maioria das empresas, “em particular o setor privado”, continua aprisionada numa situação financeira complicada que limita essas decisões. 

As razões da paralisia são, entre outras, “o elevado endividamento das empresas não financeiras, o quadro de incerteza a nível interno e externo, a existência de capacidade produtiva não utilizada, bem como as expectativas de uma procura global no longo prazo mais fraca do que o anteriormente esperado”. 

Em contrapartida, a expansão das exportações ajudou mais, tendo sido revista em alta substancial, de 1,6% no verão para 3% agora.

Nas contas públicas ainda há condições para que o governo cumpra a meta do défice orçamental combinada com a Europa para este ano (2,5% do produto interno bruto). Mas, claro, há riscos elevados que podem descarrilar a execução orçamental. 

De acordo com o boletim, “a evidência disponível para o primeiro semestre parece sugerir que o objetivo para o défice estabelecido pelo Conselho da União Europeia para o conjunto de 2016 pode ser atingido, devendo sublinhar-se, contudo, que a execução orçamental no segundo semestre continua a ser muito exigente e sujeita a fatores de risco não negligenciáveis”. 

O banco central diz, concretamente, que esse objetivo é o tal de 2,5%, mas “excluindo eventuais apoios ao sistema financeiro”, o que significa que mesmo que a CGD ainda venha a agravar o saldo, tal não será contabilizado.

Luís Reis Ribeiro 

08.10.2016 / 00:15

Dinheiro Vivo