Cidadania em contas

1. Precários e pobres.

Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e da OCDE. Estudos científicos (Portugal Desigual, FFMS, 2016) ajuízam desta realidade social. A evidência empírica também. E muitos pobres até trabalham, mas recebem um salário abaixo do limiar de pobreza. Empobrecemos em resultado da crise e na sequência de opções políticas dos últimos governos, e ainda por via de mudanças profundas no mundo do trabalho e nos padrões de emprego. Seja por experiência própria, ou conhecimento de alguém afetivamente próximo, sabe-se das realidades do desemprego, do trabalho precário, ou então de situações laborais indefinidas a que muitos se submetem para sobreviver e que se assemelham a indigência.

Enquanto isso, continuamos a ouvir falar de alegados entraves ao investimento devido à rigidez da nossa legislação laboral, o estafado argumento com que se intoxica a opinião pública. E entretanto temos empresas que procedem a despedimentos coletivos de dezenas de trabalhadores e em simultâneo – tudo dentro da lei - contratam mão-de-obra precária, paga miseravelmente, com desrespeito por regras elementares da contratação laboral como sejam horários de trabalho. Ou outras que apesar de reconhecidos lucros e ganhos recusam aumentar salários. E cidadania digna.

2. Contas de outubro

Deixando as questões técnicas e a retórica para os especialistas, já todos aprendemos a importância dos Orçamentos de Estado para a vida dos cidadãos. É este documento que consubstancia o alcance das opções governativas, o grau de realização das promessas e dos acordos sociais. Lá se consagra o deve e o haver do país, a contribuição à medida das capacidades de cada um para as funções do Estado, de modo a operar uma justa redistribuição da riqueza no sentido do combate à pobreza e à desigualdade, em defesa da coesão social. Um exercício elementar de responsabilidade cívica e cidadania política, valores intrínsecos a um verdadeiro estado de direito, um imperativo ético em democracia. Ganhámos esta competência principalmente nos últimos anos em que o país, por via da crise e das opções políticas, foi confrontado com medidas duras, aumentos brutais de impostos, cortes em salários, pensões e prestações sociais que agravaram o empobrecimento e a desigualdade.

Conhecida a proposta de Orçamento de Estado, de novo se renova o coro do protesto e se enumeram as expetativas goradas... Como já se adivinhava, ficaram por cumprir tantas e tantas esperanças... Espartilhado entre as negociações com a base parlamentar de apoio à ação governativa, as condições financeiras reais do país e os compromissos europeus, eis-nos perante as contas do descontentamento de muitos. O debate ainda vai no adro, mas não deixa de ser interessante ouvir quem tanto espuma contra o ataque ao contribuinte, os mesmos que há tão pouco tempo protagonizaram “um enorme aumento de impostos” sobre os rendimentos do trabalho e pensões de uma classe média e baixa, com os resultados à vista. Pois, nada que nos espante.

A gente sabe que linhas políticas e espécie de contribuintes alguns defendem ao fazer-se eleger.


3. Profissão docente idosa

Uma larga fatia da população docente atualmente no ativo ronda a faixa etária dos 50 anos. Em Portugal e na generalidade dos países europeus.

Já há alguns anos que acabaram muitos dos regimes especiais de aposentação, devido à longevidade das populações e ao decréscimo contributivo para os regimes de pensões. É assim para a generalidade dos trabalhadores, quer no privado, quer no público. É aceitável o argumento que se vivemos mais, graças ao avanço da medicina e dos cuidados de saúde, é natural que trabalhemos mais. No entanto talvez seja de questionar se as exigências crescentes que se colocam à escola, o reconhecido desgaste do exercício da profissão docente e o imperativo da qualidade educativa subjacente ao direito à Educação não mereceriam um olhar especial. Nesta e noutras profissões de desgaste acentuado. Até porque, no caso da profissão docente, o nosso país tem uma imensidão de professores jovens, qualificados, atualmente no desemprego e que poderiam trazer o desejado rejuvenescimento da classe e proporcionar assim uma aposentação digna aos que já cá andam nas lides há cerca de quatro décadas... É claro que vamos bater ao mesmo:

quem paga? Outras fontes de financiamento, de que se fala há tanto tempo? Pois. Veja-se o que acontece quando aos que mais têm em valor patrimonial é pedido um pequeno acréscimo contributivo para a redução das desigualdades... E atente-se no número de empresas, talvez até com altos lucros, mas que falham a satisfação das suas contas a organismos do estado – Finanças e Segurança Social... Discute-se apaixonadamente míseros euros para pensões e prestações sociais baixas, mas curvamo-nos aos milhões para salvar bancos... Outras contas para a cidadania?

JÚLIA CARÉ / 18 OUT 2016 / 16:18 H.
Diário de Notícias da Madeira