Economia paralela

Quanto menos forte e menos eficiente é o Estado mais se aprofunda o espírito da transgressão e a transgressão em si mesma.

A economia paralela é um fenómeno recorrente em todos os países, como resultado de comportamentos desviantes dos cidadãos, empresas e instituições. Estes comportamentos mais ou menos graves ou gravíssimos têm uma repercussão nefasta nas economias, designadamente traduzindo-se numa fuga significativa aos impostos, o que vai traduzir-se numa maior sobrecarga dos contribuintes que não fogem ou não podem fugir.

Mas este processo não deixa de ter efeitos significativos ao nível político, pois enfraquece e desacredita o regime democrático, acabando por minar a relação entre os cidadãos e o Estado (perda de confiança). Gera ainda um ambiente de impunidade, quebra os laços de solidariedade e, sobretudo, cria um ambiente do “salve-se quem puder” – ou seja, aquele ambiente frouxo, permissivo, incentivador de evasão fiscal, que pode traduzir-se no seguinte: “só não foge aos impostos quem não pode”.

Quanto menos forte e menos eficiente é o Estado mais se aprofunda o espírito da transgressão e a transgressão em si mesma. Mas, o que se entende por economia paralela? Segundo os peritos e estudiosos da matéria não é fácil encontrar uma definição formal comumente aceite. De uma forma algo grosseira, poderá dizer-se que a economia paralela abarca tudo quanto “de económico” há e que não entra no cálculo das contas nacionais. E isso é “um mundo”.

Assim, há transacções económicas que não são declaradas meramente para fuga ao fisco e à segurança social. Mas sob esta designação escondem-se formas múltiplas de tornear o fisco com recurso por vezes – muitas vezes – a formas criminosas, como, por exemplo, a um ou vários ‘offshores’, para melhor disfarce do processo, empresas fictícias para emissão de facturas ou outras formas como a sobre e a subfacturação, ou ainda operações fictícias no seio da UE para “caçar” IVA.

A teia é de facto muito vasta, complexa e operativa, por vezes favorecida pelas próprias leis, nacionais e comunitárias. Por outro lado, existem actividades que nunca poderiam ser declaradas sob pena dos seus praticantes serem presos, como o contrabando de armas, a droga, as redes de prostituição, a manipulação e venda ilegal de medicamentos, etc., etc.

Há ainda aquelas actividades de sobrevivência ou de composição de vencimento familiar que todos nós conhecemos ou até utilizamos, os biscates das horas vagas e fim-de-semana, como o electricista, o pintor, o canalizador, o sapateiro, etc. Há quem lhe chame economia informal que até chega a certas empresas de pequena dimensão. Mas este é o ramo da economia paralela, apesar de tudo, menos nocivo. Como se disse, a economia paralela é um mundo.

Há uma instituição na Faculdade de Economia do Porto, o Observatório de Economia e Gestão da Fraude (OBEGEF), que se dedica ao estudo desta temática e que tem procurado medir este fenómeno recorrente na economia portuguesa. O OBEGEF tem produzido vários trabalhos, tem promovido várias teses, conferências e seminários, seguindo metodologias reconhecidas internacionalmente. O Observatório reconhece que a avaliação do fenómeno é feita com muita cautela, pelo que admite os valores a que tem chegado se situam aquém da realidade.

De qualquer modo, os valores da economia paralela para Portugal de que disponho referem-se a 2013 e atingiam 45.901 milhões de euros, equivalendo a cerca de 26% do PIB. Por outro lado, li numa publicação no site do OBEGEF, tese de Mestrado de Eduardo Barbosa (estimação para 2011) o seguinte: “Se toda a economia paralela portuguesa estivesse reflectida nas contas nacionais sendo considerada no PIB e o Estado cobrasse o mesmo nível de impostos que cobra à economia oficial, em vez de um défice de 4,2% do PIB e uma dívida de 107% teríamos um excedente orçamental de quase 1,2% e uma dívida pública de 82% do PIB e as finanças públicas seriam das mais robustas da Europa”.

É evidente que nenhuma economia consegue banir no total a economia paralela, mas pode reduzir muito. Por conseguinte, há mesmo muito a fazer. É evidente que muito também depende da União Europeia e dos próprios EUA, como no caso dos ‘offshores’. Mas no que depende do Estado português há mesmo que investir seriamente no combate à economia paralela.

Por exemplo, porque não fixar o objectivo de trazer a economia paralela portuguesa (a médio prazo – 5 anos) para a média da OCDE, o que significaria reduzir para menos de metade os seus valores?

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

João Abel Freitas, Economista
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Jornal Económico