Extensão do oleoduto até ao Porto de Sines equacionada pelo Executivo em 2017

O Executivo planeia avançar com estudos destinados a avaliar a extensão do oleoduto que liga Aveiras à refinaria da Galp até ao Porto de Sines em cerca de oito quilómetros, com o objectivo de incrementar a concorrência  no mercado de combustíveis. Patente na proposta do PS, aprovada no parlamento, o Governo irá avaliar e aprovar «os actos necessários à criação das condições com vista a assegurar a ligação do oleoduto, que liga a refinaria de Sines ao armazenamento de Aveiras – ao Porto de Sines».

Segundo confirmou a agência Lusa junto de Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia, «o Governo vai iniciar em 2017 os procedimentos para assegurar a ligação entre a refinaria e o porto, o que permitirá ao mercado dos combustíveis funcionar de forma mais aberta e será importante para o Porto de Sines». Materializada a empreitada, o oleoduto, agora de 147 km, deixará de terminar na refinaria da Petrogal, ficando então ligado ao Porto de Sines com o hipotético prolongamento (de 8 km).

O projecto permitirá anular o obstáculo da falta de conexão até ao Porto de Sines, uma realidade que tem sido vista como dissuasora no que toca às importações de produtos petrolíferos por barco. Para o Executivo, o prolongamento apenas fará sentido caso seja integrado numa reestruturação das regras de utilização das infra-estruturas, que estão a cargo da CLC, empresa cujo maior accionista (65%) é a Galp e onde se encontram também incluídas a Repsol (15%), a BP (15%) e a Rubis (5%)- 

De acordo com as informações obtidas pela Lusa, tais mudanças desejadas pelo Governo serão da alçada da Entidade Regulatória dos Serviços Energéticos (ERSE), que, depois do Orçamento de Estado para 2017, passa a deter a regulação do sector dos combustíveis.

07/12/2016
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