Empresas de outdoor pedem suspensão do concurso para publicidade em Lisboa

Associação de empresas de publicidade exterior acusa Câmara lisboeta de ter feito concurso apenas à medida de grandes empresas e de, com esse modelo, colocar em causa a viabilidade do sector

A Associação Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior quer que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) suspenda o concurso que arrancou no início de março para escolher os operadores que irão explorar a rede de mobiliário urbano da cidade nos próximo 15 anos. Na base da exigência, feita numa carta aberta ao presidente Fernando Medina, está a ideia de que, nos moldes em que avançou, o concurso "está feito apenas para que as grandes empresas e multinacionais possam concorrer".

"Apenas uma empresa, ou duas, ficará com o total da publicidade em Lisboa, por 15 anos!", criticam os dirigentes da APEPE, lamentando que "as pequenas e médias empresas que até então tinham meios em Lisboa" com este novo concurso fiquem "vedadas de poderem concorrer", por não terem capacidade financeira para suportar os investimentos necessários.

Recorde-se que com este concurso (que tem prazo de receção de propostas até 5 de maio), a Câmara da capital passará a receber pelo menos 6,25 milhões de euros por ano pela cedência da exploração comercial de toda a rede de mobiliário urbano da cidade. Este valor que resulta das remunerações mínimas exigidas pela CML nos dois lotes do concurso aberto em março para os novos contratos válidos para os próximos 15 anos: quatro milhões de euros é o valor base de licitação para os operadores interessados em explorar a rede de pequenos painéis publicitários (mupis) na cidade; 2,25 milhões de euros é o montante mínimo exigido aos interessados em garantir a exploração da rede de grandes formatos digitais. Quem quiser fazer uma proposta conjunta pelos dois lotes terá de licitar a partir dos 6,5 milhões.

Tendo em conta que atualmente a rede de publicidade exterior em Lisboa gera aos cofres da Câmara cerca de 2,7 milhões de euros por ano, fontes do sector ouvidas pelo Expresso aquando do arranque do concurso consideraram mais do que provável que as propostas acabem por, pelo menos, triplicar as receitas atuais.

Segundo os dados citados na carta da APEPE, em 2014 existiam 570 empresas a operar, direta ou indiretamente no sector da publicidade exterior, razão pela qual os responsáveis da associação não entendem porque é que o modelo do concurso só permite que, no máximo, duas empresas ganhem o direito a explorar a maior rede de publicidade exterior do país. "O que acontecerá às empresas que assim se veem impossibilitadas de poderem ter meios publicitários em Lisboa? Reduzem pessoal? Encerram?", questiona a associação.

"O Município de Lisboa não pode só procurar receita a qualquer custo, para encaixar uns bons milhões por ano. Terá este Município consciência das consequências que irá provocar à economia do país, com desemprego e o encerramento de empresas?", alerta a APEPE, sublinhando também os impactos indiretos que este concurso – pelos valores pedidos pela CML –poderá ter no preço a pagar pela publicidade exterior.

O modelo de concurso definido pela Câmara de Lisboa permitirá também à autarquia renovar e redimensionar a atual rede de publicidade exterior na capital do país: hoje existem cerca de 3400 mupis e abrigos de transportes públicos adjudicados às empresas JC Decaux e Cemusa e 600 outros formatos de publicidade exterior repartidos por vários outros operadores; mas o novo concurso estipula que passem a existir cerca de 3000 mupis e abrigos de transportes e não mais de 125 grandes formatos digitais. Ou seja, será reduzido o número de posições e a diversidade de formatos.

ADRIANO NOBRE
05.04.2017 às 13h08
Expresso